As aventuras de Eduardo Cunha, o dono do balcão de negócios da Câmara

As aventuras de Eduardo Cunha, o dono do balcão de negócios da Câmara

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Eduardo Cunha

escândalos

Furnas

Manguinhos

Cehab

Editoria:

Política

Categoria:

Congresso

Um dos principais personagens do submundo político são os operadores, as pessoas especializadas em identificar as áreas sensíveis do setor público, os vazamentos de recursos, e montar o meio campo com interesses econômicos escusos, amarrados a interesses pessoais ou partidários.

Em geral os operadores atuam na sombra, assumindo cargos na máquina ou em governos. Poucos se aventuram a se expor em cargos eletivos.

Desde a redemocratização, poucos foram tão atrevidos quanto Eduardo Cunha, deputado eleito, líder do PMDB na Câmara. Foi parceiro de PC Farias, operador do deputado Francisco Dornelles, aliado de parlamentares evangélicos, depois do governador Antonio Garotinho e, agora, do governador Sérgio Cabral –  e sempre acompanhado de lobistas cariocas especializados no submundo da administração pública.

Sua vida pública está coalhada de escândalos. Talvez nenhum homem público do país esteve envolvido em tantos escândalos. Pior: saindo praticamente impune de todos eles.

Tornou-se o principal lobista a atuar na votação da Lei dos Portos, beneficiando, entre outros, o grupo Libra, com quem está envolvido há pelo menos 15 anos.

A denúncia do deputado Anthoni Garotinho – de que o lobbie contrário à Lei dos Portos teria subornado parlamentares – é apenas mais uma suspeita na longa carreira de Eduardo Cunha. O próprio Garotinho foi vítima dele. Indicado pela bancada evangélica para dirigir a Cehab, no governo Garotinho, Cunha protagonizou o primeiro grande escândalo daquela administração.

Nas próximas horas, Jornal GGN publicará um pequeno acervo dos escândalos nos quais Eduardo Cunha esteve envolvido.

Leia mais:

Eduardo Cunha no escândalo de Furnas

Eduardo Cunha e a sonegação de Manguinhos

Eduardo Cunha no escândalo Cehab

O chefe de Eduardo Cunha é Sérgio Cabral

Eduardo Cunha, o ponta-de-lança contra a MP dos Portos

 

Destaques

As aventuras de Eduardo Cunha, o dono do balcão da Câmara

A incrível sucessão de episódios envolvendo Cunha, sem que a Lei da Ficha Limpa, a Justiça, o TSE conseguissem pegá-lo

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Memórias da Ditadura Militar

Tema

Memórias da Ditadura Militar

Descrição: Quase quinhentas pessoas, entre mortos e desaparecidos, foram as vítimas fatais de uma guerra estranha, em que apenas um lado sofreu baixas.

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Quase quinhentas pessoas, entre mortos e desaparecidos, foram as vítimas fatais de uma guerra estranha, em que apenas um lado sofreu baixas. A “guerra” em nome da qual os militares tomaram o poder em 1964, e que foi o pretexto para que o mantivessem até 1985, deixou um rastro de morte – vitimou ativistas políticos, em especial aqueles que estavam comprometidos com a utopia socialista. Todos eles, todavia, independentemente da ideologia, tinham como inimigo comum a ditadura militar.

Eduardo Cunha no escândalo Cehab

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Eduardo Cunha

Carlos Keningsberg

Jorge La Salvia

Gonçalo Torre Alba

Libra

Banco Boreal

Francisco SIlva

Editoria:

Política

Categoria:

Congresso

Em abril de 2.000, na condição de presidente da Cehab (Companhia Estadual de Habitação) do governo Garotinho, Eduardo Cunha envolveu-se em outro escândalo. Ele foi indicado para o cargo pelo pastor e deputado federal Francisco Silva. Manipulou diversas licitações, até ser denunciado e demitido.

Nesse episódio, os principais personagens foram os seguintes

Jorge La Salvia – argentino, ex-procurador de PC Farias e Secretário Geral do PRN na campanha de Fernando Collor, em 1989. Em 1996,  tanto Cunha como Salvia foram autuados em um processo que investigava o esquema PC. Cunha conseguiu trancar a ação com um habeas corpus impetrado junto ao TRF (Tribunal Regional Federal). Depois, descobriu-se que o parecer era falsificado.

Deputado Federal Francisco Silva (PRN) – da bancada evangélica. Foi Secretário de Habitação no governo Garotinho, indicando Cunha para presidir a Cehab. Adquiriu uma casa de Cunha, que foi a leilão. Houve questionamento na Justiça, por suspeita de fraude na compra, pois Cunha permaneceu morando lá. Cunha tornou-se sócio dele na rádio Melodia, de orientação evangélica.

Advogado Carlos Kenigsberg – presença constante nos casos de Cunha.  Foi ele quem apresentou Francisco Silva a Cunha. É também advogado de Telmo – araponga suspeito dos grampos do BNDES -, que por sua vez também é amigo de La Salvia.

Elio Fischberg – o caso Cehab foi parar no Tribunal de Contas do Estado e arquivado em 2004 a pedido do relator, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, com base em documento do Ministério Público Estadual inocentando Cunha. Posteriormente descobriu-se que o documento foi falsificado pelo subprocurador Elio Fischberg. Ele foi condenado a 3 anos e 10 meses pela falsificação. Mas Cunha permaneceu incólume. Apenas em outubro do ano passado o TCE retomou o processo.

Antonio Oliboni – advogado, foi Secretário de Justiça de Garotinho e acabou indiciado no inquérito da Cehab. É evangélico e presidente do PSC de Minas Gerais.

Rádio Melodia – de propriedade do deputado Francisco Silva e de Eduardo Cunha. Controla 7 FMs no Rio, São Paulo, Brasília, Terezina, Curitiba e Mandaguari (PR). Transmitia o programa “A Paz do Senhor”, de Garotinho.

Banco Boreal/Libra – Por ocasião do escândalo da Cehab, Cunha sustentou que a origem de suas despesas eram empréstimos do Banco Boreal, de Gonçalo Torre Alba, da família que controla o grupo Libra. Ao lado de Daniel Dantas, o grupo Libra é o principal acusado de ter promovido o lobby junto aos parlamentares, para impedir a Lei dos Portos.

Luiz Carlos Rigo Rocha – dono da Vise Vigilância e Segurança Ltda, beneficiada por Cunha com contratos. Ligado aos evangélicos.

Deputado Édino Fonseca – ligado a Rigo Rocha e parceiro de campanha de Eduardo Cunha. Juntos, Cunha e Édino encabeçaram a campanha contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, classificado de obra do “anticristo”.

Leia mais sobre Eduardo Cunha em:

As aventuras de Eduardo Cunha, o dono do balcão de negócios da Câmara

Eduardo Cunha no escândalo de Furnas

Eduardo Cunha e a sonegação de Manguinhos

O chefe de Eduardo Cunha é Sérgio Cabral

Eduardo Cunha, o ponta-de-lança contra a MP dos Portos

 

 

Destaques

Eduardo Cunha e o escândalo da Cehab no governo Garotinho

Indicado pela bancada evangélica, Cunha armou licitações fraudulentas em parceria com um ex-procurador de PC Farias

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Eduardo Cunha e a sonegação de Manguinhos

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Eduardo Cunha

Manguinhos

Ricardo Magro

Marcelo Sereno

Grandiflorum

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Política

Categoria:

Congresso

 

Nesse episódio, o golpe consistia na compra e venda de combustíveis (principalmente gasolina A) sem o recolhimento do ICMS.

Era o golpe da liminar, amplamente utilizado em vários estados. Onde havia substituição tributária (a obrigação da refinaria de recolher antecipadamente o ICMS), quadrilhas conseguiam liminares isentando-as do recolhimento antecipado. Retiravam o combustível em nome de empresas de fachada, e não pagavam na revenda. As empresas acumulavam amplos passivos mas desapareciam sem deixar rastro.

Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), uma CPI apurou que, entre 2002 e 2006, o esquema teria produzido um rombo de pelo menos R$850 milhões na arrecadação. Embora o empresário Ricardo Magro insista em afirmar que só assumiu a refinaria em 2008, a polícia e o Ministério Público estão convencidos de que, mesmo antes do negócio, empresas que já gravitavam em torno de Magro usavam a Refinaria de Manguinhos como plataforma das ações de sonegação.

Uma das modalidades de fraude descobertas na investigação foi o uso, de forma irregular, de regime especial concedido pela então governadora Benedita da Silva (PT), em 2002, que desobrigava as distribuidoras a recolher o imposto na origem (quando compravam o combustível na refinaria). Para não pagar o ICMS também na venda aos postos, as empresas simulavam operações interestaduais de comércio de combustível, o “passeio da nota”, no qual só as notas fiscais viajavam, enquanto o produto era vendido na rede do Rio.

Na época da concessão do regime especial, o chefe de gabinete de Benedita era Marcelo Sereno. A primeira empresa favorecida foi a Inca Combustíveis, de propriedade de Hiroshi Abe Júnior. Na Alquila, Hiroshi é identificado como um dos “cabeças” da suposta quadrilha liderada por Magro.

Ricardo Magro – Empresário investigado por fraude, sonegação e envolvimento com a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro e no Paraná. Após o episódio no rio de Janeiro, Magro, exportou parte de suas operações para o Paraná, que lhe deu uma autorização para distribuir combustível. O empresário deixou de recolher R$ 223 milhões em impostos entre março e outubro de 2011

Refinaria de Manguinhos – Velha conhecida das autoridades fluminenses. Foi flagrada num esquema de sonegação que lesou os cofres do Rio de Janeiro em R$ 850 milhões. Denunciado, o dono da empresa, Ricardo Magro, exportou parte de suas operações para o Paraná, que lhe deu uma autorização para distribuir combustível. O empresário deixou de recolher R$ 223 milhões em impostos entre março e outubro de 2011. Em 12 de dezembro, o governo paranaense autuou – com atraso – a Refinaria de Manguinhos. Magro fez um acordo, parcelou a dívida e continua distribuindo combustível nos postos do Paraná.

Grandiflorum Participações – Empresa pela qual o grupo Andrade Magro comprou a refinaria de Manguinhos. Foi presidida pelo ex-assessor de José Dirceu Marcelo Sereno.

Marcelo Sereno – Ex-secretário de Comunicação do PT que esteve no comando da Refinaria de Manguinhos durante 2009. Embora apareça nos registros do Serasa, até 2010, como integrante do Conselho daGrandiflorum, que tem o controle acionário da refinaria, ele afirmou que se desligou do cargo no fim do ano passado.

Elmiro Chiesse Coutinho – Identificado no inquérito do caso como peça-chave no controle e representatividade do grupo, componente da cúpula administrativa da Refinaria de Manguinhos. Suspeito de ser braço-direito deRicardo Magro, aparece em três denúncias como diretor-geral e sócio da Dínamo Distribuidora de Petróleo, de Duque de Caxias.

Inca Combustíveis Ltda. – Distribuidora envolvida no caso de fraude na arrecadação de ICMS no caso Manguinhos.

Hiroshi Abe Júnior – dono da Inca Distribuidora Ltda. Envolvido no sistema de fraude à arrecadação de ICMS no caso “Manguinhos”

Jorel Lima – identificado no inquérito como alvo de grande valia, assessor de Elmiro e Hiroshi

Rádio Melodia – de propriedade do deputado Francisco Silva e de Eduardo Cunha. Controla 7 FMs no Rio, São Paulo, Brasília, Terezina, Curitiba e Mandaguari (PR). Transmitia o programa “A Paz do Senhor”, de Garotinho.

Grupo Andrade Magro

Ampar Fomento Mercantil Ltda – Empresa controladora da Grandiflorum Participações, controlada pelo grupo Andrade Magro.

VM – Sigla utilizada pelas autoridades para identificar o político que ajuda Ricardo Magro a negociar compra de combustível em Brasília.

Edson Menezes da Silva – identificado no inquérito como superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – ele continua até hoje lá, mas exercendo outra função. De acordo com os investigadores, Manguinhos contava com informações privilegiadas na agência para não ser surpreendida com ações de fiscalização.

As conversas mostram também que a refinaria tentava influenciar quando ocorria troca de nomes em cargos estratégicos da ANP.

Itamar dos Santos Silveira – O ex-assessor de Furnas atuou também como chefe de gabinete da Administração Regional de Águas Claras. É reconhecido como lobista e é solicitada sua atuação no caso “Manguinhos”.

O assessor atuou em um negócio do empresário Ricardo Magro em Brasília: a escolha de um ponto para a instalação de um restaurante. VM (identificado posteriormente como Eduardo Cunha) pressiona Magro para que o negócio de concretize. Chega a oferecer o seu gabinete para uma reunião de Magro com uma pessoa identificada pela polícia como “Itamar dos Santos Silveira”, que teria a responsabilidade de procurar o ponto comercial em Brasília.

Leia mais sobre Eduardo Cunha em:

As aventuras de Eduardo Cunha, o dono do balcão de negócios da Câmara

Eduardo Cunha no escândalo de Furnas

Eduardo Cunha no escândalo Cehab

O chefe de Eduardo Cunha é Sérgio Cabral

Eduardo Cunha, o ponta-de-lança contra a MP dos Portos

 

Destaques

Eduardo Cunha e o golpe do ICMS na refinaria Manguinhos

O golpe da liminar de combustíveis para não pagamento do ICMS foi praticado em todo país. No Rio, Cunha esteve envolvido

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As ações que correm contra Eduardo Cunha

Editoria:

Política

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Congresso

 

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)  na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.  
Inquérito 2123

Dados do inquérito mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Ao protocolizar este  inquérito, o procurador geral Claudio Fonteles disse que várias acusações contra o deputado Eduardo da Cunha já teriam sido alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), mas não houve provas suficientes para levarem as investigações à frente e os inquéritos destas acusações foram arquivados.

De acordo com o procurador, a necessidade de abertura deste inquérito seria a ausência de investigação sobre a prática de crime contra a ordem tributária, de indícios de houve o crime e a necessidade de se descobrir a existência de provas materiais que caracterizem os fatos como crime.

Em julho de 2004, o plenário do Supremo decidiu, por maioria, acompanhar o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence. Consta da decisão o deferimento de habeas corpus e a impossibilidade de instauração do inquérito. Ambos pronunciamentos ocorreram devido à necessidade de se aguardar a decisão definitiva do processo administrativo instaurado na Receita Federal sobre a existência ou não de crime contra a ordem tributária. No entanto, a decisão do Supremo não afastou a possibilidade de a Procuradoria Geral da República promover ação penal pública contra Cunha caso o crime seja confirmado.  

Em dezembro do mesmo ano, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, deferiu o encaminhamento de cópias das informações prestadas pela Receita Federal e dos demais documentos que instruem o inquérito à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ.

O recebimento destes documentos pela promotoria eram essenciais para a instauração do inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Inquérito 2984

O inquérito tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal).

O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Na denúncia, o procurador geral Roberto Monteiro Gurgel Santos aponta a apresentação, ao TCE-RJ, de duas cópias de uma promoção de arquivamento supostamente promovida pela Promotoria de Defesa dos da Cidadania e do Patrimônio Público, subscrita pelo promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho, referentes aos processos MP nº 4605, 4271, 4810 e 4935/2000, uma das quais autenticadas pelo ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg. Além de um suposto voto da procuradora procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) sobre os mesmos processos.

Ainda de acordo com a denúncia,  a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Além de provas documentais, Gurgel pediu que se chamasse como testemunha dos fatos, o promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho (MPRJ), a procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) e o desembargador José Muiños Piñeiro Filho do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Neste caso, a decisão do supremo foi pela abertura do inquérito para a apuração dos fatos. Outra decisão do STF, devido à conexão do inquérito com o processo nº 106.777- 0/2000 do TCE-RJ em que os documentos falsificados foram inseridos, foi de que o inquérito e o processo seriam mantidos separados.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em dezembro de 2012, outra decisão do supremo. O Ministro Gilmar Mendes defere o pedido da Desembargadora Leila Mariano, relatora da ação penal nº 2008.068.00015, para que órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pudesse realizar em separado o  julgamento do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg e do advogado Jaime Samuel Cukier. A suprema corte acolheu o pedido e a corte do Rio de Janeiro em separado julgou ambos os réus da ação penal.

No processo movido pelo órgão especial, Fischberg foi condenado a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto e perdeu sua função pública. A pena, entretanto, foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cukier foi absolvido por falta de provas. A decisão pode ser vista neste link.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux – também afilhado político de Sérgio Cabral – contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

TCE-RJ
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

 

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

 

 

Posteriormente, o próprio MP constatou que os documentos eram falsos e responsabilizou o ex-subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg.

 

 

No dia 27 de agosto de 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenou Fischberg pela falsificação. O TCE aguardava a decisão da Justiça para prosseguir ou não com as investigações.

 

 

O processo foi reaberto e está tramitando normalmente pelos setores do Corpo Técnico do TCE. O relatório irá posteriormente para um dos sete conselheiros, que será o relator. Ele apresentará seu voto para votação em plenário, em data não definida.

 

 

O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 -Eduardo Cosentino da Cunha.

 
Inquérito 3056

Este terceiro inquérito envolve de uma outra forma o Deputado Eduardo Cosentino da Cunha.

Outros processos

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

– Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.
Prerrogativa de Foro

No caso de Cunha, ambos os procedimentos tiveram origem no STF e foram movidos pela Procuradoria Geral da República devido à prerrogativa de foro concedida pelos artigos 58, I e II da Constituição Federal de 1988, pelos artigos 1º a 12 da Lei 8038/90 e os artigos 230 a 246 do Regimento Interno do STF. Ou seja, por ser Deputado Federal.

Leia mais sobre o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha aqui:
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/05/polemico-lider-do-pmdb-eduardo-cunha-ja-provoca-incomodos-ao-governo
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI27350-15223-1,00-EDUARDO+CUNHA+REVELA+SEU+PODER+SOBRE+OS+DEPUTADOS.html
http://pmdb.org.br/noticias/deputado-eduardo-cunha-rebate-distorcoes-publicadas-pela-veja/

Leia mais sobre o ex-procurador Elio Fischberg aqui:
http://heliofernandes.com.br/?p=20210
http://oglobo.globo.com/rio/procurador-elio-fischberg-vai-recorrer-da-decisao-da-justica-diz-advogado-5922308

Destaques

As ações que correm contra Eduardo Cunha no Supremo

Vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações. No plenário, Luiz Fux defendeu o deputado

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Eduardo Cunha no escândalo de Furnas

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Política

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Congresso

A Furnas Centrais Elétricas abriu mão do direito de compra de um lote de ações, no valor de R$ 6,96 milhões, da empresa Oliveira Trust Servicer, em dezembro de 2007, porém pouco menos de 8 meses depois paga pelos mesmos papéis R$ 73 milhões de reais.

O negócio favoreceu a Companhia Energética Serra da Carioca II, que pertencia ao grupo Gallway. Um dos seus diretores, na época, era o ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj Lutero de Castro Cardoso.

Furnas alegou, em nota à redação, que a diferença entre o valor original e o efetivamente pago pela estatal se deve ao fato de que, neste intervalo (2008), a empresa Serra da Carioca fez um aporte de R$ 75 milhões na sociedade, “o que justifica integralmente a diferença”. A estatal, contudo, não forneceu qualquer detalhe sobre o suposto aporte feito pela companhia ligada ao doleiro Lúcio Funaro: “O aporte foi feito pela Serra da Carioca àSerra do Facão Participações; portanto, esse registro deve ser solicitado a eles”, respondeu Furnas.

Sobre as razões de ter dispensado, em dezembro do ano anterior, a opção de compra das ações, a nota informou que “naquela ocasião era necessário manter o caráter privado da Serra do Facão, o que só seria possível se um investidor privado fosse substituído por outro de mesma natureza”.

O negócio envolvendo a hidrelétrica de Serra do Facão foi citado em um documento elaborado por engenheiros de Furnas, para denunciar o aparelhamento político da estatal pelo PMDB fluminense. O dossiê, de duas páginas e meia, foi encaminhado pelo deputado estadual licenciado e secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT-RJ), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Luiz Sérgio.

No trecho sobre o caso, os engenheiros sustentam que “um exemplo da atuação dessa rede de influência gerencial foi o prejuízo para Furnas no processo de engenharia financeira da usina de Serra do Facão”. De acordo com os autores, os prejuízos acumulados só nessa operação chegariam a R$ 100 milhões.

Envolvidos

Companhia Energética Serra da Carioca – empresa pivô da crise em Furnas,omitia seu sócio controlador e não apontava a origem do dinheiro investido na construção de uma hidrelétrica em Goiás em sociedade com a estatal, indicam documentos obtidos pela Folha de S. Paulo. Na relação de sócios, estavam os empresários João Alberto Nogueira e Sérgio Reinas, com 5% das ações cada um, e a Gallway Projetos e Energia do Brasil, com 90%. A controladora da Gallway era a Atlantic Energy Private Foundation com 99,99%.

Serra da Carioca II – A empresa omitiu que Atlantic, sediada nas Antilhas Holandesas (paraíso fiscal), pertencia a João Alberto Nogueira. Mas ao ser pressionada pelos técnicos do BNDES confirmou a informação. A Atlantic não aparecia no Imposto de Renda do empresário. Nogueira, então, fez uma retificação à Receita, incluindo a propriedade. A correção foi realizada um dia antes de reunião no BNDES para apresentação de sua declaração de renda.

Grupo Gallway – Dissolvido em outubro de 2010, o Conselho de Administração da empresa foi marcado por nomes do mercado financeiro envolvidos em operações suspeitas. A Gallway registrava um capital, segundo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), de R$ 71,8 milhões, divididos em duas companhias, a Gallway Projetos e Energia do Brasil Ltda, aberta em abril de 2007, e a Gallway Projetos e Energia do Brasil S/A, de 2008. Eram diretores da companhia o doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio) Lutero de Castro Cardoso.

Lucio Funaro – Diretor do Grupo Gallway à época,  doleiro, foi julgado pela CVM. Ele é um dos trinta acusados de irregularidades com operações na BM&F envolvendo a corretora Laeta. Envolvido em pelo menos dois escândalos nacionais, a CPMI dos Correios e a Operação Satiagraha.

Uma das muitas transações polêmicas em que Funaro envolveu também teve como cenário o setor elétrico. Outra empresa do grupo Gallway, a Centrais Elétricas de Belém (Cebel), captou dinheiro de três fundos de pensão para construir a central hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia. Porém, a barragem erguida pelos construtores se rompeu, inundou a cidade mais próxima e jogou pelo ralo investimentos de mais de R$ 100 milhões.

Dos três fundos de pensão prejudicados, um chama atenção: a Prece, caixa de previdência dos funcionários da Cedae, que aprovou a sua participação no período em que Lutero de Castro Cardoso estava à frente da companhia.

Funaro também foi personagem de algum destaque na CPI do Mensalão. Depois, fez um acordo de delação premiada com a Justiça e deu testemunho ao MP. O acordo foi firmado em 2005, quando Funaro esteve na iminência de ser denunciado como um dos réus do processo do mensalão.

Seus depoimentos foram aceitos pela Procuradoria-Geral da República como provas fundamentais durante o processo.

Lutero de Castro Cardoso, Ex-funcionário da Telerj, foi indicado por Eduardo Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007.

Serra da Carioca II

Serra do Facão Participações S.A. – empresa que fez um aporte de R$ 75 milhões, segundo nota da Furnas na época. Possui duas acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”), detentora de 49,9 % (quarenta e nove inteiros vírgula nove décimos por cento) do capital social da Companhia e Oliveira Trust Servicer S.A. (“Oliveira Trust”), na qualidade de controladora da Companhia, detentora de 50,1% (cinquenta inteiros vírgula um décimo por cento) do seu capital social.

Luiz Paulo Conde – Ex-prefeito do Rio de Janeiro, pelo PFL, era presidente de Furnas na época da compra do lote de ações por Furnas (indicado pelo PMBD).

Itamar dos Santos Silveira – Lobista – Ocupou um cargo de assessor especial no escritório de Furnas em Brasília. Considerado obscuro e arrogante, costumava dizer que estava lá por indicação de Cunha. Ele ficou poucos meses no cargo, ligado à Diretoria de Construção da estatal, mas, enquanto esteve no escritório, usou a sala de reuniões da estatal para encontros políticos. – Reaparece no caso “Maguinhos”.

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Eduardo Cunha no escândalo Cehab

O chefe de Eduardo Cunha é Sérgio Cabral

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Destaques

Eduardo Cunha no escândalo de Furnas

Empresa foi acusada de comprar ações por dez vezes mais o valor que foi oferecido algum tempo antes. Cunha estava dentro

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Uma forma de desvendar a revista Veja é ler as cartas dos leitores, de um entusiasmo algo monótono: “um farol iluminando o mar de lágrimas de nosso mundo político”; “não somente uma bússola [ética], mas também fonte de constância e competência”; uma publicação “livre, corajosa e obcecada pela busca da verdade”. Outra é, simplesmente, folhear um exemplar.
A Veja é a revista mais influente da América Latina, com uma tiragem de aproximadamente 1,2 milhão de exemplares, dos quais 925 mil por assinatura, e recruta três quartos de seus leitores entre os 12% de brasileiros mais abastados – população que, parece, não se incomoda com uma visão de mundo conservadora. A seção “Panorama”, por exemplo, exibe regularmente imagens e citações de homens e mulheres públicos: os primeiros, de terno, expressam sempre suas preocupações políticas; elas, pouco vestidas, se inquietam sobre o peso ou as nádegas. Já a publicidade ocupa em média mais de setenta das 140 páginas da publicação. Na edição de 7 de novembro de 2012, os leitores depararam com dezesseis páginas seguidas de propaganda da Procter & Gamble.

É necessário, contudo, desembolsar R$ 9,90 para comprar a Veja em uma banca – o equivalente a 1/60 do salário mínimo. Essa proporção, na França, significaria desembolsar mais de 18 euros por uma L’Express ou Le Nouvel Observateur. Papel fino e principalmente cinza, manchetes capitulares, capa sensacionalista: a Veja não é propriamente uma revista elegante. Sua ambição? Figurar entre as instituições “indispensáveis ao país que desejamos ser”, como proclama seu slogan. E o país a que a Veja aspira não gosta nada do Estado.

Na edição de 15 de agosto de 2012, o editorial enalteceu um programa de privatização que coloca o Brasil “em harmonia com a lei da gravitação universal”. Não sem advertir: “a presidente Dilma Rousseff vai se chocar contra as resistências evidentes de seu partido, o PT, e contra outras forças reacionárias da esquerda. Trata-se de uma batalha na qual necessitará do apoio da opinião pública. O apoio da Veja já está garantido”.

Editada pelo Grupo Abril, a Veja surgiu em 1968, mesmo ano do Ato Institucional n. 5, que marcou a radicalização da repressão exercida pela junta que chegou ao poder em 1964. Se, por um lado, a revista sempre teve uma relação ambígua com a ditadura, por outro se engajou a favor das reformas neoliberais desde o retorno da democracia, em 1985 – com a mesma devoção com que anuncia sua linha editorial de “jamais refugiar-se no conforto da imparcialidade”.

Em 1989, na primeira campanha presidencial democrática após a queda dos militares, a Veja apoiou Fernando Collor, cuja base política era frágil em relação à candidatura de Lula. Barbudo, sindicalista, sem diploma universitário, este entoava um discurso que ameaçava os poderosos. Na época, o proprietário do grupo Globo, Roberto Marinho, também escolheu seu lado. Sobre Collor, alertava seus funcionários: “Não criticamos esse jovem”. A Veja atuava da mesma forma, construindo a imagem de um candidato “jovem e sedutor” e grande “caçador de marajás”.

Nos anos seguintes, uma questão obcecou os economistas ortodoxos: a inflação, que acabava com as economias dos rentistas. E aterrorizou a Veja, que consagrou várias capas ao tema com, por exemplo, um vampiro com olhos esbugalhados (9 maio 1993), um crocodilo fotografado de frente e com a boca aberta (9 mar. 1994) ou ainda um dragão cujas labaredas de fogo parecem queimar a capa (4 dez. 2002).

A Veja também se alarma diante de protestos e manifestações populares: os organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os dos sindicatos. Assim, no dia 31 de maio de 1995, publicou na capa uma fotomontagem que apresenta o presidente Fernando Henrique Cardoso usando um capacete de soldado. A publicação o felicita por “domar” a central sindical mais importante do país ao reprimir uma greve de petroleiros com o Exército.

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As “ditaduras populistas”

Preocupada com a chegada ao poder dos dirigentes progressistas na América Latina, a revista se empenhou em denunciar as “ditaduras populistas”. No dia 10 de maio de 2006, com a manchete “Essa doeu!”, representa um Lula visto de costas após ter recebido um chute no traseiro. A imagem era uma burla da suposta ingenuidade do chefe de Estado perante seu homólogo boliviano, Evo Morales, que acabava de nacionalizar o gás e o petróleo bolivianos, explorados por empresas brasileiras – porque, para a Veja, os interesses das multinacionais devem prevalecer. No dia 4 de julho de 2012, a revista denunciou uma tentativa de golpe de Estado no Paraguai: não a de Frederico Franco, exitosa, e sim a do presidente venezuelano Hugo Chávez, que teria tentado destituir Franco com o Exército paraguaio…

Até o início da década de 2000, o PT era o assunto que mais preocupava a publicação. No dia 23 de outubro de 2002, às vésperas da eleição que levou Lula à presidência, a Veja pegou pesado. A manchete “O que querem os radicais do PT” titulava uma imagem do candidato do partido segurando uma coleira com um cachorro de três cabeças – as de Lenin, Marx e Trotski –, que o desequilibrava. Enquanto Lula enviava sua “Carta aos brasileiros”, destinada a tranquilizar os especuladores, o periódico chamava a atenção para as franjas “extremistas” do partido.

A Veja se considera na vanguarda da luta contra a corrupção: um editorial de 5 de setembro de 2012 apresenta a revista como a “bússola ética” do Brasil. Mas esse comportamento desempenha, em primeiro lugar, a função de despolitizar. “Ao colocar a corrupção no centro do tratamento da informação política, a Veja transforma o político em policial e omite o fato de que sua própria conduta policial é eminentemente política”, analisa o jornalista Roberto Efrem Filho. Assim, em vez de se apresentar como a ponta de lança da campanha anticorrupção que acabaria por levar Collor a renunciar, a Veja o apoiava sempre que possível. Mais tarde, reinventaria a própria imagem e o papel que desempenhava na queda do presidente corrupto. Da mesma forma, em 2005, a Veja reivindicou a revelação do mensalão, quando em realidade a denúncia havia sido feita pela Folha de S.Paulo.

Mais grave, a própria revista está envolvida em casos de corrupção. Há ligações entre Policarpo Júnior, diretor da Veja em Brasília, e empresários como Carlinhos Cachoeira, acusado de desvio de dinheiro. O caso desencadeou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito batizada de “CPI Cachoeira”. Policarpo, nomeado redator-chefe em janeiro de 2012 e encarregado das páginas políticas, aparece em gravações que o implicam na publicação de artigos e reportagens cujo único objetivo era promover o interesse de empresários.

Confrontada pelo ressentimento anticorrupção que ela mesma ajudou a alimentar, notadamente na internet, a Veja reagiu violentamente, chegando até a denunciar na capa as “táticas de guerrilha destinadas a manipular as redes sociais” (16 maio 2012). Nessa nota, acusa o PT de colocar um robô encarregado de publicar mensagens anti-Veja no Twitter. Solidário, O Globo apoiou a revista em nome da “defesa da liberdade”.

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A autora, Carla Luciana Silva, é autora do livro “Veja: indispensável partido neoliberal (1989-2002)”, Edunioeste, Cascavel, 2009. Ilustração: André Dahmer.

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