Mediação é política de Estado, diz Lewandowski em evento da ONU

Com uma média de um processo para cada dois brasileiros, a conciliação e a mediação no país deixaram de ser uma política do Judiciário e se tornaram uma política de Estado, com a maior participação do Executivo e do Legislativo. Foi o que afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Cons…

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Fux rejeita reclamação contra veto a convênio da Defensoria de SC O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação 18.237, na qual o estado de Santa Catarina pretendia anular acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que proibiu a Defensoria Pública estadual de celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil. Fux en…
11h
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TJ-MG reduz valor de honorários devidos a advogado dativo O valor de honorários destinados a um advogado dativo foi reduzido pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por ter sido fixado um valor superior ao previsto em tabela específica. No caso, o autor atuou como defensor dativo em três processos e receberia R$ 4,4 mil, ma…
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Morosidade só serve a quem não tem razão, diz Renato Nalini “A morosidade da Justiça só serve quem não tem razão, só quem quer ganhar tempo é que entra com processo judicial”. Quem afirma é o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Segundo ele, a Justiça do Brasil é muito sofisticada e anacrônica. “São quatro instâncias: o proc…
11h
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Quem tem usufruto pode reivindicar direito de uso e gozo de imóvel Quem tem o usufruto de um imóvel pode propor ação para reivindicar os seus direitos de usar e gozar do bem caso esses direitos estejam sendo ameaçados pelo proprietário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução de um processo ao Tribunal de Justiça …
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