Lições e gestos de Márcio Thomaz Bastos devem ser sempre lembrados

Mais do que um grande advogado e um imprescindível ministro da Justiça, perdemos um amigo. Márcio Thomaz Bastos sempre foi a referencia de competência, ética e respeito, seja na profissão, seja nas relações privadas, e sua falta será sentida profundamente. Enquanto advogado, Márcio empenhou-se n…

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Curso de reeducação antes de condenação viola presunção de inocência Desde a instituição da Lei Maria da Penha no ano de 2006, legislação de grande conquista dos movimentos feministas para conferir equilíbrio existencial entre suas classes, fruto de ação afirmativa que almeja reparar à mulher uma desigualdade histórica devido à distinção de gênero e que visa “coib…
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Cobrança por política pública não justifica greve, decide TJ-RJ A eventual ausência de políticas públicas implantadas pelo governo não justifica a convocação de greve de determinada categoria do Poder Público. Foi o que decidiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao analisar um dissídio coletivo do sindicato estadual dos profissionais de…
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Adélia Pessoa: Maria da Penha não está sendo aplicada devidamente Têm sido objeto de polêmica os projetos da Câmara dos Deputados PL 6.433/2013 e PL 7.376/2014 que propõem alterações na Lei 11.340/96 — Lei Maria da Penha. O primeiro pretende dar mais efetividade à proteção da vítima de violência doméstica, ao facultar à autoridade policial aplicar de imediato, …
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