Richa anistia 95% do valor de multas para arrecadar o 13º salário do funcionalismo

Richa anistia 95% do valor de multas para arrecadar o 13º salário do funcionalismo

28 OUT 2014 – 18:35 1 Comentário

richa_tadeu.jpgO deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná, afirmou que o governo Beto Richa (PSDB) transformou o plenário de amanhã em comissão geral para, além de aprovar a prorrogação da eleição de diretor de escola, tentar resolver problema de caixa no final do ano.

A iniciativa do Palácio Iguaçu teria como objetivo juntar dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo público. O governo do estado enfrenta séria crise de gestão e, no esforço para honrar a folha, impôs severo corte de 30% no custeio da máquina.

Segundo o petista, mensagens governamentais serão apreciadas nesta quarta-feira (29) permitem o refinanciamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD e aumentam o desconto para pagamento à vista e antecipado do IPVA.

“O que surpreende é que o governo faz um movimento anistiando devedores contumazes e reincidentes. Aqueles que não honraram os compromissos anteriores podem se inscrever nessa anistia. Com essas medidas, tudo o que o governo faz é reforçar a cultura da inadimplência”, criticou.

Veneri conta que um dos projetos, lido nesta terça-feira em plenário, estabelece anistia de 95% do valor da multa e 90% do valor dos juros dos débitos anteriores a 2013, relativos ao ICMs, ITCMD, IPVA, inscritos ou não em dívida ativa.

“Essas propostas remetem a uma pergunta. Como ficam os contribuintes que pagam suas dívidas em dia? O governo está estimulando as pessoas a não pagarem em dia. Quem pagou em dia não vai ter os descontos e benefícios. Isso demonstra o que estamos dizendo há muito tempo. O governo está com dificuldades de caixa e agora, passadas as eleições, vai tentar arrecadar de todas as formas”, afirmou Veneri.

Na proposta de adiantamento do pagamento do IPVA o governo oferece desconto de 10% sobre o valor total. A data de vigência do benefício será definida em ato posterior do Poder Executivo. Para quem pagar à vista na data estabelecida no cronograma de 2015, o desconto permanece de 5%.

“O desconto representa economia significativa para o proprietário do carro e também é importante para estimular o pagamento antecipado, gerando maior receita para o Estado e os municípios”, desconversa Ademar Traiano (PSDB), líder e guru ideológico do governo Richa na Assembleia.

Os municípios recebem 50% do valor arrecadado com o IPVA.

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