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DILMA: “COMO SETOR ECONÔMICO, MÍDIA PRECISA DE REGULAÇÃO”

Roberto Stuckert Filho/PR:

Na quarta entrevista que concedeu à imprensa brasileira após a reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça (28), no SBT, que não irá regulamentar a mídia “no sentido de interferir na liberdade de expressão”, mas defendeu uma regulação do setor. “Sou de uma época que vivi sob a ditadura e sei o valor da liberdade. Mas como setor econômico, porque a mídia não é só setor cultural, vamos discutir uma regulação, mas antes de fazer vamos discutir muito”, afirmou; ela também comentou a capa da revista Veja, divulgada quatro dias antes das eleições que a acusava de saber tudo o que ocorria no esquema de corrupção dentro da Petrobras; “Eu mesma fui vítima de um vazamento seletivo estranhíssimo no últimos dias da minha campanha”, disse

DILMA: “SE TODOS DEREM AS MÃOS”, PAÍS SUPERA CRISE

Roberto Stuckert Filho/PR:

Em sua terceira entrevista para TVs brasileiras, a presidente Dilma Rousseff, reeleita no último domingo (26), afirmou, nesta terça (28), na Band, que o “Brasil está passando por uma situação difícil”, mas frisou que o país tem condições de sair dela “se todos nós dermos as mãos”; “Quando a gente fala em confiança, o que está na pauta é como cada setor enxerga os passos a serem dados para que o Brasil retome o crescimento. Temos que avaliar os efeitos de como a crise agirá sobre nós e como vamos nos defender dela. Hoje, os investidores internacionais mantêm um grau de investimento no Brasil muito expressivo”, disse

 

Aos 105 anos, homem que salvou mais de 600 crianças do nazismo é premiado

Aos 105 anos, homem que salvou mais de 600 crianças do nazismo é premiado

  • Há 1 hora

Nicholas Winton / Crédito: AP
Nicholas Winton recebeu a mais alta honraria da República Tcheca: a Ordem do Leão Branco

Um inglês que salvou mais de 600 crianças dos nazistas no início da Segunda Guerra Mundial foi condecorado na República Tcheca com a mais alta honraria do país – a Ordem do Leão Branco.

Nicholas Winton, de 105 anos, tinha apenas 29 anos em 1939 quando conseguiu oito trens para levar 669 crianças – a maioria delas judias – da Tchecoslováquia quando eclodiu a Guerra. Elas foram conduzidas para a Inglaterra e para a Suécia, onde ficaram livres das ações dos nazistas.

Setenta e seis anos depois, o britânico participou de uma cerimônia no Castelo de Praga, onde recebeu o prêmio.

Em seu discurso, ele agradeceu aos britânicos que aceitaram receber as crianças em suas casas.

“Quero agradecer a todos vocês por essa tremenda expressão de agradecimento por algo que aconteceu comigo há quase 100 anos”, disse Winton. “Fico muito contente que algumas das crianças ainda estejam aqui para me agradecer.”

“Eu agradeço aos britânicos por dar uma casa para eles, por aceitá-los e, claro, a enorme ajuda dada por muitos tchecos que fizerem o que puderam para lutar contra os alemães e tentar tirar as crianças do país”, finalizou.

‘Sem medo’

A missão notável do homem apelidado de “Schindler britânico” veio à tona somente no final de 1980.

Mas tudo começou em 1938, após a ocupação nazista da região dos Sudetos – nome usado para as áreas de pré-guerra na Tchecoslováquia.

Winton visitou campos de refugiados fora de Praga e decidiu ajudar as crianças a conseguirem licenças britânicas, da mesma forma como as crianças de outros países foram resgatadas no “kindertransport”.

Na época, ele era um corretor de ações em Londres, e vinha de uma família judia alemã, então estava bem consciente da urgência da situação.

“Eu sabia do que estava acontecendo na Alemanha mais do que muita gente e, com certeza, mais do que os políticos”, disse à BBC.

“Nós tínhamos pessoas ficando conosco que eram refugiados da Alemanha naquela época. Alguns que sabiam que suas vidas estavam em perigo.”

Mas ele ressaltou que não teve medo de ajudar. “Não houve nenhum medo pessoal envolvido.”

Winton conseguiu lotar oito trens com crianças que saíram da Tchecoslováquia, antes da eclosão da Guerra. Mas um nono trem, o que estava ainda mais cheio – com 250 crianças – não conseguiu cruzar a fronteira antes do conflito tomar conta do país.

A atitude de Winton ficou ‘oculta’ por 50 anos – ele não contou a ninguém o que fez – até que sua mulher encontrou um livro de recordações e descobriu.

Quando questionado pela BBC sobre o que achava que tinha mudado daquela realidade de 70 anos atrás para a que vive hoje, o homem de 105 anos não foi muito optimista. “Acho que não aprendemos com os erros do passado”, disse.

“O mundo hoje está em uma situação mais perigosa do que jamais esteve e considerando que agora temos armas de destruição em massa que podem acabar com qualquer conflito, nada está seguro mais.”

Crítico a diálogos com FARC, Uribe ofereceu cargos a paramilitares e à guerrilha em 2003

Crítico a diálogos com FARC, Uribe ofereceu cargos a paramilitares e à guerrilha em 2003

Redação | São Paulo – 28/10/2014 – 20h20

Ex-presidente e senador da Colômbia disse que existem “diferenças abissais” entre o projeto apresentado por ele e o mantido por Juan Manuel Santos

O presidente da Comissão de Paz do Senado colombiano, Roy Barreras, revelou, nesta terça-feira (28/10), que o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe, que atualmente é senador abriu a possibilidade de as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) participarem da política do país, inclusive oferecendo cargos. A proposta constava em um referendo, que seria realizado em 2003, mas foi vetado pela Justiça. A questão é uma das mais criticadas por Uribe no marco dos Diálogos de Paz, em progresso entre a insurgência e o governo em Havana, Cuba.

Agência Efe

Uribe é o maior crítico dos Diálogos de Paz entre o governo e as FARC, em Havana

De acordo com revelações feitas recentemente pela revista Semana, o ex-presidente, que governou entre 2002 e 2010, tentou dialogar com as guerrilhas do país, tendo o Brasil como intermediário em 2008 e 2010.

Leia mais: Vítimas de guerra na Colômbia são ameaçadas de morte por participar de diálogo de paz

Barreras, no entanto, mostrou um documento oficial datado de 27 de janeiro de 2003, no qual Uribe oferecia participação política não só à insurgência das FARC e do ELN (Exército de Libertação Nacional), como também a grupos paramilitares.

Em um dos artigos da lei que convocava o referendo, diz-se que, “a fim de facilitar a reincorporação à vida civil dos grupos armados à margem da lei”, o Executivo “poderá estabelecer, por uma só vez, circunscrições especiais de paz, sob a direção do governo”.

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Assim, o Executivo poderia, de acordo com o texto, “nomear diretamente um número plural de congressistas, deputados e vereadores, em representação dos mencionados grupos em processo de paz e desmobilizados”. O número de representantes seria definido pela presidência e os nomes, escolhidos entre os grupos armados e o governo, cabendo a este último a designação.

Leia mais: Senador colombiano apresenta provas do suposto envolvimento de Uribe com paramilitares

A proposta foi classificada por Barreras como “audaz, generosa e até agressiva”. “Uribe iria entregar tudo em troca de nada”, já que o oferecimento foi feito antes de qualquer negociação, disse o senador. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas a Corte Constitucional o derrubou por não estar de acordo com a Constituição.

Outro lado

Uribe contestou as críticas ponto a ponto e disse existir “diferenças abissais” entre proposta que ele fez e a de Juan Manuel Santos, atual presidente colombiano. De acordo com o hoje senador, o projeto de 2003 se referia a membros de grupos armados já desmobilizados que poderiam ser eleitos ou nomeados a corporações públicas. Isso só aconteceria se eles não tivessem cometido crimes distintos dos “chamados crimes políticos”, como “rebelião, sedição ou motim”.

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A denúncia foi realizada tempos após o Centro Democrático, partido liderado por Uribe, fazer uma das mais duras críticas aos Diálogos de Havana, na qual aponta o que chama de “68 capitulações” de Santos. O mandatário é acusado de ter acordado uma “representação política especial” com as FARC em um eventual pós-conflito. O documento também fala da existência de “expropriações indiscriminadas” e uma “massiva lavagem de dinheiro da guerrilha”, supostamente obtidos mediante o narcotráfico.

Nesta terça (28/10), o governo respondeu às acusações e esclareceu que serão entregues terras a camponeses mediante expropriação judicial de delinquentes e negou que a guerrilha terá representação política especial. Sobre a compensação econômica que as FARC realizará às vítimas, o governo esclareceu que a questão ainda não foi debatida no processo de paz e que “não há acordo sobre isso”.

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Quantidade de droga não conta para reduzir pena de traficante, decide TRF-3

BIS IN IDEM

Quantidade de droga não conta para reduzir pena de traficante, decide TRF-3

28 de outubro de 2014, 20h18

A quantidade de drogas encontrada com um traficante não pode ser levada em conta na discussão sobre a diminuição da sua pena. Isso porque a quantidade de drogas já conta para a definição da pena-base, como disposto no artigo 42 da Lei 11.343 (a Lei de Drogas), o qual determina que o juiz considere a natureza e a quantidade da substância apreendida para fixar o tempo base de condenação. Seguindo o entendimento, já fixado no Supremo Tribunal Federal, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu uma redução maior na pena de um homem condenado por tráfico internacional de cocaína.

O entendimento do STF diz que nem a natureza ou a quantidade da droga podem ser utilizadas no cálculo da diminuição da pena, previsto no artigo 33, parágrafo 4° da Lei de Drogas — que permite a diminuição entre um sexto e dois terços do tempo da condenação. Baseado no julgamento do Agravo Regimental (ARE) 666.334, de repercussão geral, a decisão do STF diz que as características da droga não podem ser usadas no cálculo da diminuição da pena.

O caso
A 1ª Seção do TRF-3 deu seguiu parte do entendimento do STF. O desembargador Luiz Stefanini, relator do caso, concedeu uma maior redução do tempo na prisão, mas avaliou que a qualidade da droga estabelece um valor agregado específico e, dependendo deste valor, a diminuição do tempo apenado deve ser menor, concluiu, no acórdão.

A decisão da 1ª Seção foi dada ao analisar Embargos Infringentes — recurso para um novo julgamento em decisões não unânimes — pedindo a diminuição da pena do réu.

No julgamento da apelação, a 5ª Turma do TRF-3, também por maioria, nos termos do voto do desembargador Luiz Stefanini, o réu havia sido condenado a cinco anos e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa, aplicando-se a causa de diminuição de um sexto da pena — a Lei de Drogas prevê redução entre um sexto e dois terços da pena “desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa”.

A defesa entrou com os embargos para manter o voto vencido da relatora da apelação, juíza federal convocada Louise Filgueiras. Em seu voto, Louise determinara a redução em 5/12 da pena, o tempo de reclusão em três anos, seis meses e 15 dias de reclusão, além de 353 dias-multa. Determinou, também, que o regime inicial fosse o semiaberto.

A desembargadora afirmou em seu voto que a falta de critérios claros da lei “não deve levar o julgador a resultado evidentemente desproporcional em face da conduta já dosada nas fases anteriores”.

STF
Essa é posição recentemente adotada pelo Supremo, segundo a qual, uma vez considerada a natureza e a quantidade da droga para fixação da pena-base, fica inviável o seu cômputo na fixação do patamar da causa de redução, sob pena de se incorrer em bis in idem — o julgamento sobre o mesmo acontecimento duas vezes.

Com o julgamento dos Embargos Infringentes, o desembargador Luiz Stefanini concordou com a diminuição de 5/12 da pena. Ele estabeleceu, no entanto, uma distinção entre a natureza de cada substância e a especificidade de cada uma delas. Segundo Stefanini, “da natureza da droga extrai-se sua identidade objetiva, isto é, o estado constitutivo de sua matéria elementar, no caso o entorpecente: maconha, cocaína, LSD, haxixe etc. Da especificidade conhece-se as variações das qualidades intrínsecas de cada droga: no caso, sua qualidade como substância pura, misturada, com pouco ou aperfeiçoado refinamento, mais tóxica ou menos tóxica etc.”

Assim, concluiu que, para a diminuição de pena, deve-se levar em conta o valor agregado da cocaína. Assim, pela especificidade da droga, a redução da pena deverá ser menor. Segundo ele, isso não contraria o julgado do STF. A 1ª Seção manteve o regime fechado. Segundo o voto condutor, “a pena a ser aplicada ao tráfico deve servir como uma punição adequada e efetiva ao crime praticado”. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Processo 0013338-12.2011.4.03.6119/SP

Clique aqui para ler o acórdão.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2014, 20h18

Pornografía de guerra en Israel

Pornografía de guerra en Israel

one shot

Dos avispados emprendedores (por llamarlos de alguna manera) lanzan un calendario con fotos de chicas israelíes que están realizando el servicio militar con la intención de obtener dinero para lanzar una línea de ropa. No es una mala decisión empresarial. Responde a la imagen que la sociedad israelí ha ido desarrollando a lo largo de años en relación a su Ejército, las misiones que le encomiendan y el orgullo nacional porque ese poder le permite ignorar la realidad actual y el futuro.

Las armas y los cuerpos se confunden. Ambos son máquinas de matar.

La guerra es sexy en Israel. Levanta el ánimo a la gente en los buenos momentos y en los malos. Ayuda a olvidar que hay decisiones políticas complejas y difíciles que esa sociedad debe afrontar. En última instancia, queda el recurso de empezar a disparar. Quizá haya que pagar un alto precio en bajas propias, pero los otros lo pasarán mucho peor. Si en el otro bando son numerosos los civiles muertos, la culpa es de ellos por haber provocado a la bestia.

Lo que ha ocurrido en los últimos años, los ataques sobre el sur de Líbano y Gaza, han dejado un sabor amargo, porque la victoria no ha sido total. Raramente las guerras asimétricas dan lugar a resultados claros. El enemigo sólo tiene que resistir, encajar el golpe y estar en condiciones de seguir luchando un día más. Pero eso no se entiende en Israel, donde aspiran a que el Ejército solucione los problemas que la política se niega a asumir. Eso obligaría a negociar, a ceder en algunos aspectos, a pagar un precio político.

Los resultados inconclusos de esas guerras dejan confundidos a políticos y medios de comunicación. Por eso, es habitual encontrar artículos en los que el autor se pregunta cuándo empezará la siguiente. Sin victoria total, sin una ofensiva que destruya para siempre a Hizbolá o a Hamás, el orgasmo es incompleto. Es un mal polvo.

La única manera de superar la frustración es echar un vistazo al calendario. A falta de sexo satisfactorio, siempre está la opción de la masturbación.

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Dilma: “Como setor econômico, mídia precisa de regulação”

Dilma: “Como setor econômico, mídia precisa de regulação”


” Na quarta entrevista que concedeu à imprensa brasileira após a reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça (28), no SBT, que não irá regulamentar a mídia “no sentido de interferir na liberdade de expressão”, mas defendeu uma regulação do setor. “Sou de uma época que vivi sob a ditadura e sei o valor da liberdade. Mas como setor econômico, porque a mídia não é só setor cultural, vamos discutir uma regulação, mas antes de fazer vamos discutir muito”, afirmou; ela também comentou a capa da revista Veja, divulgada quatro dias antes das eleições que a acusava de saber tudo o que ocorria no esquema de corrupção dentro da Petrobras; “Eu mesma fui vítima de um vazamento seletivo estranhíssimo no últimos dias da minha campanha”, disse

Brasil 247

Na quarta entrevista que concedeu à imprensa brasileira após a reeleição, a presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (28), no SBT, que se acabe com a impunidade no país e comentou a capa da revista Veja, divulgada quatro dias antes das eleições que acusava de saber tudo o que ocorria no esquema de corrupção dentro da Petrobras.
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Tese da divisão é chantagem contra Dilma

Tese da divisão é chantagem contra Dilma

Por Breno Altman, em seu blog:

O terceiro turno já começou. O país reelegeu a presidente Dilma Rousseff e o programa petista, mas as forças derrotadas buscam impor sua agenda.

O instrumento principal, por ora, não são tentativas abertas de desestabilização e sabotagem. O movimento é mais sutil, ainda que possa ser preparatório de manobras mais agressivas. Trata-se de emparedar o governo e obriga-lo a acatar medidas e nomeações ao gosto do bloco político-social batido nas urnas.

A chave conceitual destas operações está na afirmação de que a nação teria saído dividida do processo eleitoral. Vencedora por margem estreita, só restaria à presidente abraçar teses que atendessem os interesses e as posições de seus adversários. Fora desse diapasão, não teria condições e legitimidade para governar.

A chefe de Estado, nesta lógica, teria que aceitar ser refém dos grupos políticos e corporativos que, sem maioria popular, controlam o poder econômico e de informação, além de reter forte influência sobre o Parlamento, a Justiça e outras instituições do Estado.

O preço para a paz seria o predomínio, mesmo que parcial, da plataforma neoconservadora rejeitada pelo voto. Ainda assim, sem quaisquer garantias de que, feitas as concessões, seriam respeitados eventuais acordos.

Vale lembrar que não há uma só linha na norma constitucional que subtraia prerrogativas de um governante que tenha sido eleito por diferença pouco confortável.

Ou alguém acha que, vitorioso Aécio Neves, estaríamos assistindo pressão equivalente, dos mesmos atores antidivisionistas, para nomear um sindicalista para o Ministério da Fazenda ou cortar juros como principal providência de ajuste fiscal?

A questão é puramente funcional. A tese da divisão serve, neste momento, à intenção de encurralar o governo e força-lo a adotar caminho que, atendendo as reivindicações do mercado, provoque o máximo desgaste junto aos eleitores e militantes de esquerda.

A divisão real do país é de outra natureza, que não pode ser confundida com a decisão democrática e soberana que reconduziu Dilma ao comando da República, dando-lhe mandato uno e legítimo.

Mas é fato que o Brasil vive em dualidade de poderes desde a primeira posse de Lula, em 2003. As forças progressistas detêm o governo nacional, mas sem maioria parlamentar, sob fogo cerrado dos monopólios da comunicação e com instituições judiciais usualmente cúmplices de manobras oposicionistas.

Como tal impasse pode ser rompido? Essa talvez seja a principal dúvida de todos os protagonistas.

O campo conservador aparentemente escolheu sua estratégia, com duas variantes.

A primeira está em curso: chantagear a presidente e obriga-la a recuos de peso, desidratando sua liderança política.

A segunda permanece embutida: deflagrar processo de sabotagem e impedimento, a partir de eventuais denúncias de corrupção no caso Petrobrás, com a meta de fazer o governo, o PT e Lula chegarem estropiados a 2018.

A presidente e o petismo, porém, vivem uma encruzilhada.

Durante doze anos, a busca de governabilidade foi encarada quase exclusivamente como uma tarefa institucional, constituindo alianças parlamentares que pudessem aprovar os projetos do Planalto e proteger o governo da desestabilização.

O arrefecimento da disputa política-ideológica era visto como necessário para facilitar estes acordos, reduzindo conflitos e danos. A militância e os movimentos sociais, sempre fundamentais para as batalhas eleitorais, eram recolhidos à posição de reserva estratégica na hora de governar.

O cenário, no entanto, parece ter mudado sensivelmente. O avanço nas reformas encontra resistência conservadora cada vez mais dura e frontal, contaminando amplos setores centristas da base parlamentar. Vão se fechando os espaços para trafegar entre as velhas instituições.

O discurso da vitória de Dilma reflete, de algum modo, a presente situação.

A presidente reeleita falou em diálogo e união, buscando isolar as frações mais radicalizadas da direita e ganhar tempo na reconfiguração de seu governo.

Mas também deu centralidade à proposta de reforma política através de plebiscito popular, sinalizando que é chegado o momento de enfrentar os problemas estruturais.

O presidente do PT, Rui Falcão, foi enfático ao dizer que, sem mobilização popular, não haverá reforma alguma. Não é pouca coisa. Claramente introduz as ruas como elemento imprescindível da governabilidade, o que constitui forte novidade na estratégia petista.

Estamos assistindo, de toda forma, aos primeiros passos de um embate decisivo.

A direita ensaia, com a tese da divisão, um discurso para dobrar e desidratar o governo, antes de esquarteja-lo.

A esquerda, talvez com alguma timidez, acumula forças para enfrentar os entulhos autoritários, encravados no sistema político e no monopólio da mídia, sobre os quais se mantém a dualidade de poderes que freia a aceleração e o aprofundamento das reformas.

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