CONTRA O CRIME DE VEJA, PT VAI AO TSE, MPE E STF

CONTRA O CRIME DE VEJA, PT VAI AO TSE, MPE E STF

Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, reage à tentativa escancarada da Editora Abril de interferir no processo eleitoral com uma denúncia de Veja que a própria revista admite não conter provas; legenda pede no TSE direito de resposta no site da revista, no MPE, apuração de suposto abuso da publicação para prejudicar o pleito e, no STF, entrou com representação por difamação contra o PT; outra ação pede ainda providências à Procuradoria-Geral da República sobre o vazamento do depoimento do doleiro Alberto Youssef; atentado à democracia fere a dignidade do jornalismo brasileiro
24 DE OUTUBRO DE 2014
247 – O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Ministério Público Eleitoral (MPE) e no Supremo Tribunal Federal contra a revista Veja, depois da edição em que a publicação acusa a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula de terem conhecimento do esquema de corrupção investigado na Petrobras.
“A capa da Veja mais parece uma peça eleitoral, uma matéria com um delegado fantasma e que depois é desmentida pelo próprio advogado (de Youssef). Nós não podemos tolerar que continue a ter tanta tentativa de interferência no processo eleitoral através de matérias caluniosas, mentirosas e totalmente sem fundamentos e sem fontes. Nós pedimos ao TSE direito de resposta, por se tratar de matéria inverídica, além de difamatória e caluniosa”, disse Rui Falcão.
O dirigente petista disse, no entanto, que a representação não pede que a revista seja tirada de circulação. No TSE, o partido pediu direito de resposta no site da Veja e ainda que a revista seja impedida de veicular propaganda na TV, no rádio ou em outdoors, pois isso configuraria propaganda eleitoral negativa, na véspera do segundo da eleição.
O pedido no MPE é para apurar suposto abuso do veículo de comunicação com o objetivo de prejudicar a candidatura da presidente Dilma Rousseff e desequilibrar a disputa eleitoral. A legenda também abriu representação no STF por difamação contra o PT e ainda pediu à Procuradoria-Geral da República providências quanto ao vazamento do depoimento do doleiro Alberto Youssef, que teria feito as denúncias.

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Empregado que não aderiu à greve também tem direito à estabilidade

A norma que determina a suspensão do contrato de trabalho durante a greve e veta rescisão nesse período (artigo 7º da Lei 7.783/1989), inclui também o empregado que não aderiu ao movimento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a demissão sem justa …

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Roraima entrega maioria das urnas para comunidades indígenas e ribeirinhas

A entrega das urnas eletrônicas para as comunidades indígenas e ribeirinhas de Roraima começou hoje (24). Quase todas as 56 localidades indígenas receberam as máquinas. Apenas as comunidades no sul do estado ainda não foram atendidas. O mau tempo na região impediu o voo das equipes do Exército que trabalham na distribuição das urnas.

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As atividades devem recomeçar amanhã, às 7h, e terminar até o início da tarde. Em todo o estado serão distribuídas 1.310 urnas eletrônicas. Mais 250 máquinas ficarão de reserva no dia das eleições. No primeiro turno, 18 urnas apresentaram defeito. Dessas, 14 foram na capital Boa Vista.

Em Roraima, menor colégio eleitoral do Brasil, existem 1.059 seções para atender a 299.441 eleitores. O eleitorado da capital corresponde a 65% de todo o estado.

Editor: Fábio Massalli

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O TSE e a descoberta do programa de fraude nas urnas eletrônicas

O TSE e a descoberta do programa de fraude nas urnas eletrônicas

Há menos de três meses, um jovem hacker recém formado pela Universidade de Brasília acessou o sistema das urnas eletrônicas no TSE e descobriu, entre 90 mil arquivos, um software que possibilita a instalação de programas fraudados: o “Inserator CPT”. A ação foi planejada pela CMind (Comitê Multidisciplinar Independente), formado por especialistas em tecnologia.
A advogada Maria Aparecida Cortiz, que participa do grupo, articulou a estratégia dentro do Tribunal Superior Eleitoral, representando o PDT, depois que o presidente da Corte Dias Toffolli anunciou que não abriria edital para testes nas urnas das eleições 2014. “Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado”, disse em entrevista ao GGN.
Cortiz descobriu outra brecha no sistema: além do Inserator, o programa comandado pela empresa Módulo Security S/A — conforme relato do GGN a única proprietária do serviço por 13 anos com contratos irregulares — é transmitido de Brasília para os estados por meio da insegura rede da Internet.
As denúncias de irregularidades foram enviadas ao TSE em uma petição. Entretanto, a petição não virou processo e foi arquivada por um juiz da Secretaria de Informática. Além da omissão do próprio ministro Dias Toffoli, a advogada ainda denuncia o desaparecimento de quatro páginas do documento. “É o crime perfeito. O réu julga suas próprias ações”, conclui.
Leia a entrevista completa:

Procurador-geral Rodrigo Janot, a advogada Maria Cortiz e o ministro Dias Toffoli, durante cerimônia de lacre do software em setembro de 2014

Como seria fazer uma auditoria preventiva para evitar as fraudes eleitorais?
O problema do TSE é a concentração do poder. Para fazer uma auditoria, temos os limitadores que eles próprios nos impõem.
Uma auditoria no software é inócua, porque é muito cara, muito demorada e existem sempre as cotas do fundo. E a gente não conseguiria ter certeza que tudo o que a gente pediu seria implementado e que estaria sendo usado no dia da votação.
E o processo de auditoria feito em janeiro de 2013, investigando as licitações da Módulo Security S.A.?
Todas as licitações foram feitas para manter a Módulo. Isso é fato, notório, público, por aquelas consultas que eu fiz nos Diários Oficiais, que são documentos públicos, que todos os procedimentos foram feitos para manter a empresa Módulo lá dentro, no TSE. O que é a empresa Módulo? É responsável pela segurança do sistema. É responsável pelos SIS, um sistema de instalação de segurança, é o primeiro sistema que confirma as assinaturas para validar os programas que são colocados na urna.
O TSE, com a concentração de poderes, não deixa a gente fazer nada e a gente não tinha mais solução para tentar mudar esse sistema. Aí eu propus para o grupo, que é o CMind [Comitê Multidisciplinar Independente], em que o Pedro Rezende e o Diego Aranha também trabalham, e que a gente milita. Propus a eles que a gente colocasse um hacker dentro do TSE. Eu falei: consigam a pessoa, que eu vou ficar com ele lá dentro, dar as dicas, porque, embora a minha formação não seja técnica, estou lá há muitos anos, eu sei como funciona.
O Diego e o Pedro escolheram um menino chamado Gabriel Gaspar, que foi aluno deles na UNB. Em agosto, conseguiu ir. Por orientação, ele foi trilhando o mesmo caminho do Diego no código fonte. Diego Aranha é aquele técnico da UNB, professor que descobriu o desembaralhamento dos votos, que dava para identificar o eleitor. Então, o Diego orientou, disse o caminho, o que era importante.
A gente descobriu, no meio de 90 mil arquivos, um artefato (a gente chamou assim) no sistema de segurança, que é desenvolvido pela Módulo. Achamos que aquilo era importante, e fizemos todo um estudo. Para que ele serve? O ministro [Toffoli] assina um programa, manda para os outros ministros, Ministério Público e OAB assinarem, envia esse programa para os estados, e só poderia funcionar nas urnas esses que vieram de Brasília, concorda? Só que usando o “Inserator” podem ser instalados programas na urna, assinados por esse artefato. Ele está apto a validar programas não oficiais. Foi uma descoberta muito importante. Isso foi agora, dia 4 de setembro.
Em 2013, eu não sabia como que eles faziam, quando eu fiz o estudo da licitação da Módulo, sabia que a empresa estava usando alguma coisa, mas não o que era. Neste ano, nas eleições 2014, eu descobri como o programa foi utilizado, lá em Londrina, em 2012: com o Inserator. A gente descobriu o nome dele e onde ele estava: dentro do sistema de segurança, é um subsistema.
E o resultado disso?
Cópia da Petição enviada à OAB

A partir daí, fiz uma petição com o ministro Dias Toffoli, explicando que, além disso, que é gravíssimo, tem outras vulnerabilidades. Descobrimos outra coisa muito, muito ruim: a Justiça Eleitoral não está usando mais aquela rede super segura, que sempre disseram que nada tem conexão com a internet, não é?

Só que eu pedi para fazer um teste lá [no sistema de urnas do TSE] e eles toparam, mas não sabiam a minha intenção com esse teste, não sabiam que eu estava com um hacker. Eu pedi para fazer o teste questionando se um computador que gera mídia – a mídia é aquele pendrive que vai carregar a urna – pode estar conectado à internet. Pedi: quero que façam o teste, um computador conectado e um não conectado. Aí eles falaram: nós vamos fazer, mas não tem sinal nenhum, porque nós usamos a internet.
Então, os programas que estão vindo para os estados, que são assinados, criptografados, vêm via internet. Não tem mais a rede hiper super segura. Eles próprios pagaram uma fortuna para abrir a rede, e abandonaram, porque ela não é segura de jeito nenhum.
Olha a situação: o Inserator existe, está dentro do SIS, o SIS é instalado no computador da Justiça Eleitoral, o computador da Justiça Eleitoral está conectado à internet. A pessoa que conhece o Inserator puxa um programa da Internet, as pessoas não sabem de onde veio aquele programa, assina no teclado e coloca na urna. Que dificuldades tem isso?
O partido político, o fiscal, o juiz que estiver lá não percebe. Não dá para perceber a diferença de colocar um programa original de um fraudado. Porque a justiça eleitoral confessou que precisa da Internet para gerar mídia.
Qual foi a consequência da petição?
Tudo que entra na Justiça vira processo. A minha petição foi para o juiz auxiliar secretário da presidência, julgada com um parecer da secretaria de informática, e mandada para o arquivo. Ela não tinha capa, não tinha número, só tinha número de protocolo, não virou processo. Eles tinham que, de qualquer maneira, desaparecer com isso, eles não podiam colocar como visível para outras pessoas. Tanto é que, você como jornalista, não encontra porque não fizeram número, não fizeram processo. É só um número de protocolo qualquer.
Qual seria o trâmite, de acordo com a resolução: apresentada a impugnação, é escolhido um relator, o relator leva para a mesa, para julgar. E esse julgamento iria passar na televisão, ia ser público. Eles não podiam deixar isso acontecer, de jeito nenhum.
Então, foi grampeada a petição, com o parecer da secretaria de informática. O juiz indeferiu, mandou arquivar.
Nós fomos atrás desse processo. O parecer tem nove páginas, mas só tem cinco lá, o resto está faltando. Ninguém sabe onde está esse parecer. A gente está aguardando, para ver se eles acham o resto.
Não consegui encontrar o contrato da Módulo, ela venceu a licitação para as eleições de 2014?
Venceu. Eles fizeram uma coisa totalmente direcionada. A Módulo participa do projeto base, então só ela ganha [a licitação].
Por que os outros concorrentes não teriam critérios técnicos?
São eles que criam os critérios técnicos. Para ganhar. Então, não tem chance, não tem como ganhar. A Módulo tem contrato com todos os órgãos do governo. Não é só um, são todos.
Como mandou para o TSE, você poderia mandar esses documentos ao MPF, à OAB, para articular melhor a sua petição?
Eu mandei para a OAB, porque ela poderia mexer com isso. Mas o presidente do Conselho Federal da OAB [Marcus Vinicius Furtado Coêlho] falou uma coisa que eu quase morri do coração. Falou que as urnas brasileiras são exportadas para o mundo inteiro. Primeiro, que não é “TSE Limitada” e muito menos “S.A.”. E outra, nenhum país do mundo aceita essas urnas. Então, eu fiz a petição, com a minha obrigação de ofício como advogada, entreguei para ele com as irregularidades. Mas ele não tomou conhecimento, não.
As auditorias podem ser feitas por qualquer órgão?
A lei 9.504 só permite que analisem os programas o Ministério Público, a OAB e Partidos Políticos. Então, embora eu faça parte do CMid, eu tenho que fazer parte de um partido político. Tanto que já sou filiada há muitos anos, mas não sou ligada ao PDT, não tenho nenhuma vinculação, a não ser esse trabalho de ir lá e fazer a análise de códigos.
Especialistas discutem como hacker de 19 anos fraudou eleições no RJ, em 2012

A Justiça Eleitoral, de quando em quando, publica o edital de que vão existir testes. O Diego participou de um teste nas urnas de 2012, desembaralhou os votos e descobriu quem votava em quem. Também estávamos juntos, porque ele não poderia falar [por não ter a autorização do TSE]. Então eu fiquei do lado dele, escutei [as conclusões] e passei para frente. Teve que ter toda uma estratégia.

Este ano, o ministro Toffoli disse que não ia fazer teste. Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado.
Legalmente falando, é possível?
A lei fala que o TSE tem que apresentar os códigos fonte para mim. Eu fui com base na lei. Só que eles não sabiam da capacidade do menino, se eles soubessem teriam bloqueado. Porque é muito, muito restrito. O PDT tem outros técnicos, mas um ficou fora, e eu sou advogada, normalmente eu não sento nas máquinas. Só que este ano a gente mudou de estratégia. Eu fui sozinha e levei o menino, que eles nem sabiam quem era. Eles achavam que ele era do PDT, e não da UNB.
Essa sua petição não foi a público?
Foi, está dando uma repercussão boa, porque eu falei dela na Universidade Federal da Bahia. O Pedro fez umsite, eu fiz o debate na Bahia. Não é a mesma divulgação que Justiça eleitoral dizendo que nada é conectado à internet.
Se não fosse verdade, eu já teria respondido a milhares de processos pela Polícia Federal. Não tem como dizer que não está lá dentro, o programa está lá dentro.

Patricia Faermann
No GGN

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Os interesses por trás da delação premiada: advogado de Youssef já defendeu tucano e foi conselheiro da Sanepar

É fato conhecido que Alberto Youssef, um dos presos acusados de receber propina pela operação Lava Jato, da Polícia Federal, embarcou em uma cruzada para derrubar o PT. Nesta semana, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) denunciou que o advogado de Youssef, Figueiredo Basto, tem ligação com Beto Richa, governador do Paraná, que pertence ao PSDB.

Basto participou do conselho administrativo da Sanepar, a companhia de saneamento básico do Paraná, até abril deste ano, ou seja, é um homem da confiança de Beto Richa. Matéria de 2013 do site da própria Sanepar mostra que o governo do estado ampliou o seu controle na gestão da empresa. Além disso, em 2009, Beto Richa, então prefeito de Curitiba (2005-2010) contratou Figueiredo como seu advogado em uma ação movida contra um deputado estadual que o acusou de crime eleitoral.

A proximidade entre o advogado Basto e lideranças do PSDB, se não coloca em xeque a delação premiada de Youssef, levanta interesses político possíveis sobre a manipulação do conteúdo da delação em questão. Isso é ainda mais verdade quando se trata do anti-jornalismo praticado pela revista Veja.  

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