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Reforma política: Fim do financiamento de campanha por empresas será a grande conquista

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Doutor Aldo Arantes, integrante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, da OAB.

Marcela Belchior, via Adital

Durante toda a semana passada, mais de 400 organizações vêm realizando iniciativas por todo o Brasil para reforçar a mobilização social em torno das discussões sobre o funcionamento da política brasileira. Na Semana Nacional de Luta pela Reforma Política, foi realizado, do dia 1° a 7 de setembro, o Plebiscito Popular para consultar a população sobre a necessidade de se constituir uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Depois de se saber a opinião da população sobre a proposta, será criado um documento novo e de base para que sejam atualizadas as estruturas de poder estatal, político e partidário do país. Para discutir as principais demandas desse processo, a Adital entrevistou o advogado Aldo Arantes, integrante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele aborda o contexto de corrupção eleitoral e a forte influência negativa que o financiamento de campanha acarreta para a democracia representativa do país.

Arantes também destaca que os vários grupos que estão na linha de frente do debate apresentam divergências nas propostas, mas assegura que, somente unificados e exercendo forte pressão popular no Congresso Nacional e na Presidência da República, essa discussão poderá resultar numa grande reforma política e, com ela, abrir caminho para reforma agrária, tributária, judiciária e a democratização dos meios de comunicação.

Adital – O plebiscito popular é uma consulta à população que tem o poder representativo de expor a opinião dos cidadãos e cidadãs, mas não tem o poder legal e formal de demandar uma Constituinte. Então, como podemos pensar quais papéis essa consulta desempenha no debate político e que repercussão ela pode gerar?

Aldo Arantes – Antes disso, eu queria explicar melhor o que está previsto: a Semana de Luta pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Nessa semana, vamos desenvolver duas iniciativas simultâneas: uma de um abaixo-assinado de apoio ao Projeto de Lei de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da Coalizão, que é uma articulação de mais de 100 entidades da sociedade civil, da qual participam a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], as entidades sindicais, estudantis… Enfim, uma coligação ampla, que propõe uma reforma política em torno de quatro questões fundamentais: o fim do financiamento de campanha por empresas e a adoção do financiamento democrático de campanha, que propõe um novo sistema eleitoral através do sistema proporcional em dois turnos. Que propõe também a paridade de gênero das mulheres na elaboração da lista pré-ordenada e o estímulo à participação das minorias. E a quarta questão, que é a criação de mecanismos para fortalecer a democracia direta. Paralelamente, tem o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva. Esse plebiscito é articulado por outro conjunto de forças, das quais engloba entidades que participam, inclusive, dos dois. Mas esse tem o objetivo de um plebiscito popular. Como você mesma disse, o objetivo dele é a coleta de votos de apoio a uma proposta de convocação de um plebiscito popular [Assembleia Constituinte]. O que une esses dois movimentos é, exatamente, a reforma política democrática. A constatação de que vivemos uma crise de representação política no país, e que é necessário dar respostas. É isso que nos une, para colocar a questão da reforma política na ordem do dia, no curso das eleições, no curso da vida política brasileira, que, por sinal, já está colocado com força não só a partir das manifestações de junho [Jornadas de Junho, manifestações populares em todo o país que, inicialmente, surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente nas principais capitais, ocorridas em junho de 2013], mas também a decisão praticamente terminativa do Supremo Tribunal Federal, que por seis votos a um, dos ministros, que são 11, estão considerando inconstitucional o financiamento de campanha por empresas. Então, tudo isso coloca, com muita força, a questão da reforma política democrática na pauta política do país. Tenho opiniões diferentes do caminho a adotar. A proposta do Projeto de Lei procura, através de um mecanismo simples, que não implica em emenda constitucional e, por outro lado, concentra-se em torno de poucas questões, permitir a construção de uma unidade política na sociedade e também facilitar que essa coisa seja aprovada no Parlamento – coisa que não ocorrerá se não houver uma forte pressão popular. Já o plebiscito propõe uma nova Constituição. Uma coisa mais complexa, mas que, no fundo, em perspectiva, essa coisa está colocada, porque a própria reforma política, é colocada como preliminar para abrir caminho a transformações mais profundas. Nós não queremos só a transformação política. Essa transformação política permite um Congresso mais sensível às aspirações populares, para que possamos, aí sim, dar respostas estruturantes – porque a sociedade brasileira exige resposta, para questões como a reforma urbana, reforma agrária, democratização dos meios de comunicação, reforma do Judiciário, reforma tributária, um conjunto de transformações que possibilitem o aprofundamento da democracia do Brasil, nos seus diversos aspectos. Se nós não conseguirmos a unidade completa do movimento social, do movimento político-democrático, em torno de algumas questões concretas da reforma política, não conseguiremos mobilizar a opinião pública. E nós achamos que tem duas questões que a própria sociedade está colocando, que é a luta contra a corrupção e a luta pelo fim do poder econômico nas eleições. Na verdade, hoje em dia, a questão da luta contra corrupção, para que tenha consequências, está ligada ao fim do financiamento de campanhas, que é o canal da corrupção eleitoral.

Adital – O atual contexto político do país indica um aparente maior interesse popular em participar das decisões, em repensar as atuações do Estado, como vimos nas últimas mobilizações. Essas mobilizações são um caminho que favorece esse processo de debate da reforma política e o plebiscito popular?

Aldo Arantes – Sem dúvida nenhuma. Fortalece não só o plebiscito, mas também o processo de consulta em torno de uma reforma política democrática. Ou seja: fortalece todas as iniciativas que visam a alterar esse sistema político do Brasil e permitir que nós possamos construir um Estado mais democrático e mais sintonizado com as aspirações da sociedade. Nesse sentido, a Semana de Luta pela Reforma Política Democrática é um momento de união das diversas correntes, com opiniões unificadas em torno de um objetivo geral, com opiniões diferenciadas em torno da condução, mas tudo isso está conduzido no sentido de fortalecer essa corrente política que quer transformações para o país.

Adital – Qual a necessidade de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político?

Aldo Arantes – Seria a alteração completa da estrutura brasileira. Eu represento a OAB na Coalizão pela Reforma Política Democrática. Nesse sentido, mesmo estando junto como nós estamos nesta semana, temos opiniões diferentes com relação a isso. Achamos que, para se pensar numa reforma que implique numa transformação mais profunda, como uma Constituinte, nós teríamos, em primeiro lugar, que votar e alterar a base do sistema de representação política brasileira. Com esse Congresso, que é eleito na base do poder econômico, não tem como você fazer uma transformação. Uma Constituinte nessa base pode ser um retrocesso. Aí e que têm opiniões diferentes representantes da Coalizão e representantes do Plebiscito. A Coalizão defende a ideia de que, em primeiro lugar, nós façamos uma reforma política, que a gente acabe com o financiamento de campanha política – e isso já não é fácil. Se não tiver uma grande unidade, uma grande pressão popular, não se consegue.

Adital – Em que medida a implementação de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político poderia repercutir no que estabelece a nossa Constituição de 1988?

Aldo Arantes – Seria uma alteração profunda no sistema político brasileiro. A questão está em quais são as condições necessárias para que se estabeleça uma Constituinte. Aí é que há um ponto de vista diferenciado. Na verdade, como eu digo e voltamos a insistir, nós, da Coalizão, defendemos, como medida preliminar, a realização da reforma política. Porque o problema não é a vontade de se fazer uma Constituinte, são as condições políticas para que ela se realize.

Adital – Atualmente, que condições políticas a gente pode perceber dentro dos espaços formais de poder? Há um ambiente favorável para levar adiante esse debate?

Aldo Arantes – Há muitos obstáculos tanto para a reforma política quanto para o Plebiscito. Na minha opinião, para o Plebiscito, muito mais, porque o Plebiscito significa uma nova Constituição. Mesmo o projeto da Coalizão, que implica num projeto de lei – não precisa nem de Emenda Constitucional –, mesmo isso é extremamente difícil. Porque o que nós estamos propondo é acabar com o financiamento de campanha por empresas, que é este, exatamente, que formata a representação política em um Congresso distante das aspirações da sociedade. Então, é preliminar você construir uma representação política mais identificada com a aspiração da sociedade, mais expressiva do que a própria Constituição define, que é a Soberania Popular, para que, com esse tipo de representação, nós possamos abrir caminho para reformas mais profundas da sociedade. Se não tiver isso, não tem como você avançar. A não ser que haja uma ruptura com o sistema. Essa ruptura fica num outro nível de luta, de possibilidades políticas.

Adital – A Constituição brasileira de 1988 foi construída em um país recém-saído de uma ditadura civil e militar. Que Brasil temos agora em 2014 e que tipo de política hoje o país demanda?

Aldo Arantes – A avaliação que a OAB tem e que eu, pessoalmente, tenho é que aquele grande crescimento do movimento democrático possibilitou uma Constituição que, na verdade, foi além da composição orgânica da Constituinte. Eu fui Constituinte e presenciei isso. Na verdade, foi a pressão do movimento social que permitiu que houvesse uma interferência e que ideias mais democráticas fossem incorporadas à Constituição. Tanto assim que os setores conservadores falam que é inexequível, exatamente pelas conquistas sociais que a Constituição incorpora. Tanto assim que, logo depois de aprovada a Constituinte, a hegemonia neoliberal levou a fazer emendas constitucionais para adequar a Constituição à política neoliberal. E, na verdade, hoje, os setores conservadores reivindicam uma Constituinte para retroceder e não para avançar. Então, por isso é que estamos numa situação delicada. (…)

Adital – Essa questão do financiamento público de campanha é uma das mais mencionadas nesse processo de reforma política. Que outras questões podem ser destacadas?

Aldo Arantes – Como resposta a essa questão do financiamento, a Coalizão propõe o que nós chamamos de financiamento democrático de campanha, que é o financiamento público somado ao financiamento de pessoa física, limitado a R$700 por pessoa, e não mais do que 40% do financiamento público. Essa é a questão-chave da reforma política democrática. A segunda questão é o sistema eleitoral. Nós temos um sistema eleitoral proporcional de lista aberta. O caráter proporcional é um caráter avançado. Ele substituiu, como o avanço democrático, o sistema distrital, que é o sistema que expressa as oligarquias locais. Mas, no Brasil, o sistema proporcional é de lista aberta, ou seja, a pessoa vota em qualquer dos candidatos. E, ao fazer isso, o voto é dado em pessoas e não em projetos. E ganha quem tem mais recursos, quem tem mais grana. Isso aí conduz a que cada candidato se transforme, dentro do partido, desagrega, não fortalece, não cria condições para dar identidade ao partido. Hoje, há uma crítica muito grande de que o partido representa uma miscelânea, e é real. Mas porque também você não tem um sistema político que obrigue, que force os partidos a terem maior identidade. Então, a nossa proposta é a eleição proporcional em dois turnos. Num primeiro turno, você vota numa plataforma, portanto você não discute o candidato, mas as propostas do partido para solucionar os problemas do país. Com isso, você força uma maior identidade político-ideológica do partido. Com isso, você faz com que os partidos de aluguel não tenham sobrevivência, porque se ele não tem mensagem concreta, ele não obtém voto, porque o voto é dado em torno da proposta, e isso cria condições de elevar o patamar da política ideológica. Então, esse seria o primeiro turno: a pessoa votaria na proposta política de determinado partido, em uma lista pré-ordenada de candidatos, formulada democraticamente com a participação de todos os militantes. No segundo turno, caberia ao eleitor votar nos candidatos, segundo sua preferência. Então, essa ideia de sistema proporcional em dois turnos é extremamente positiva, maleável e criativa, porque, por um lado, num primeiro turno, obriga a elevar o patamar do debate político e, no segundo turno, leva em conta a atual cultura política brasileira, dando ao eleitor o direito de escolher o candidato que seja mais identificado com as aspirações dele, dentro de uma lista que foi objeto de aprovação no primeiro turno. A terceira questão é a sub-representação das mulheres e das minorias, e a proposta é a paridade de gênero na lista pré-ordenada e estímulos à participação das minorias. E a quarta questão é a criação de mecanismos de fortalecimento da democracia direta. Porque a Constituição brasileira fala em duas formas de exercício da democracia: a democracia representativa, em que essas três medidas iniciais são todas no sentido de aprofundar e democratizar essa própria representação política; a outra é fortalecer os mecanismos, porque a Constituição fala em democracia direta e democracia representativa, mas a democracia direta ficou esvaziada, praticamente ela não é utilizada. A proposta que nós temos é estabelecer determinadas questões que, necessariamente, terão de ser objeto de consulta popular.

Adital – Com os candidatos que temos hoje concorrendo à Presidência da República, quais as perspectivas de esse assunto ser debatido na próxima gestão?

Aldo Arantes – A candidata que tem expressado mais preocupação com essa questão da reforma política é a presidenta Dilma [Rousseff]. Ela tem dito que chegou o momento de fazer reformas no país e que essas reformas passem, em primeiro lugar, pela realização de uma reforma política. Agora, há que definir melhor, por parte dela, que tipo de reforma política ela propõe. Ela fala em plebiscito, mas plebiscito para que? Qual o conteúdo das propostas? É uma questão que precisa ser mais precisada. Mas a posição dela tem se aproximado mais dessa proposta que a Coalizão tem levantado. Agora, por exemplo, a candidata Marina [Silva, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB] tem insistido no que ela chama de “forma nova de fazer política”, só que isso é uma abstração, não diz nada. Porque não tem como você realmente fazer uma nova política se você não alterar esse sistema. Claro, que tem a atitude pessoal, que é extremamente importante, mas é fundamental que você mude a estrutura, que você acabe com o financiamento de campanha.

O Aécio [Neves, candidato à Presidência do Brasil pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB] tem dito que é a favor da reforma política, mas, no fundo, ele tem que qualificar que reforma política. Porque tem reforma política para aprofundar a democracia e tem reforma política para restringir ainda mais a democracia. Tem de se entrar no mérito de qual reforma política que se propõe, qual reforma política democratiza o Estado brasileiro, qual reforma política aproxima mais o Parlamento do povo brasileiro.
Arquivado em:Brasil, Política

PESQUISAS COMPROVAM: FALTA MUITO PRO BRASILEIRO LARGAR O PRECONCEITO

Semana passada saíram duas pesquisas interessantes, porém frustrantes pra quem sonha com o fim dos preconceitos, sobre como pensam os brasileiros.
A pesquisa mais divulgada (mas divulgada sem muitos detalhes) foi a do Ibope/Estadão/TV Globo, que ouviu 2.506 eleitores em 175 municípios, e chegou aos seguintes resultados:
Legalização do aborto:
79% contra
16% a favor
4% não sabe/não respondeu
Casamento entre pessoas do mesmo sexo:
53% contra
40% a favor
7% não sabe/não respondeu
Pena de morte:
49% contra
46% a favor
5% não sabe/não respondeu
Legalização da maconha:
79% contra
17% a favor
4% não sabe/não respondeu
Bolsa Família
75% a favor
22% contra
4% não sabe/não respondeu
Diminuição da maioridade penal para 16 anos:
83% a favor
15% contra
3% não sabe/não respondeu
Privatização da Petrobrás:
59% contra
22% a favor
19% não sabe/não respondeu
A outra pesquisa é do Datafolha/O Povo, realizada basicamente no mesmo período da primeira. Esta pesquisa teve um alcance maior: ouviu 10.054 eleitores em 361 municípios, quatro vezes o número de entrevistados da pesquisa Ibope. Mas quem entende minimamente de pesquisas vê que essa diferença não significa muita coisa. A margem de erro da pesquisa Ibope é de 5%, enquanto a da Datafolha fica em 3%.
Esta pesquisa Datafolha fez perguntas muito diferentes, e classificou as respostas entre direita, esquerda e centro. Assim, observou um crescimento no número de pessoas que podem ser identificadas como “de direita”. Na pesquisa em novembro de 2013, outra pesquisa apontou 41% dos entrevistados como tendo inclinação à esquerda ou centro-esquerda, e 39%, como tendo inclinação à direita, enquanto 20% estariam no centro. Nesta pesquisa de agora, houve uma inversão: 45% estão à direita, 35% estão à esquerda, e 20% continuam no centro.
A pesquisa contou com perguntas muito mais específicas que o simples “contra/a favor” do Ibope. Por exemplo, a questão sobre o aborto foi: “Atualmente, o aborto é permitido por lei apenas em casos de estupro e de risco de vida da mãe. Há projetos de lei para ampliar a situação em que o aborto seria permitido. Você é a favor que…” E as respostas foram as seguintes:
65% que a lei continue como está
15% que o aborto seja permitido em mais situações
10% que o aborto deixe de ser crime em qualquer caso
6% outras respostas
4% não sabe
Não sei por que não incluíram a alternativa “que o aborto seja proibido em todos os casos”, que é pelo que luta a bancada religiosa no Congresso. De repente os 6% de “outras respostas” reflitam essa posição.
Sobre armas de fogo, 62% dos entrevistados acreditam que “a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”, contra 37% que dizem que “possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender”.
Quanto às “razões da pobreza”, 58% respondeu que “boa parte da pobreza está ligada à falta de oportunidades iguais para que todos possam subir na vida”, enquanto 37% creem na clássica posição direitista que “boa parte da pobreza está ligada à preguiça de pessoas que não querem trabalhar”.
Sobre as “causas da criminalidade”, uma das alternativas, logo a mais votada, era meio mística: 60%¨acreditam que “a maior causa da criminalidade é a maldade da pessoa”, contra 36% que creem que “a maior causa da criminalidade é a falta de oportunidades iguais para todos”. (Diante dessas duas alternativas, eu nem saberia o que responder).
Na questão da pena de morte, 52% apontaram que “não cabe à Justiça matar uma pessoa, mesmo que ela tenha cometido um crime grave”, contra 43% que responderam que “a pena de morte é a melhor punição para indivíduos que cometem crimes graves”. Essa alternativa é um tanto capciosa, porque pode ter gente que não ache a pena de morte a melhor punição, e mesmo assim é a favor que ela exista (não eu, pra deixar bem claro).
Na proibição das drogas (note: drogas em geral, não só a maconha, referência da pesquisa Ibope), 82% disseram que “o uso de drogas deve ser proibido porque toda a sociedade sofre com as consequências”, contra 15% que responderam que “o uso de drogas não deve ser proibido, porque é o usuário que sofre com as consequências”.
Quanto à “questão gay”, o Datafolha não quis saber a opinião sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A afirmação “a homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade” ganhou fácil, com 64%, contra 27% que responderam que “a homossexualidade deve ser desencorajada por toda a sociedade”.
Sobre maioridade penal, 76% responderam que “adolescentes que cometem crimes devem ser punidos como adultos”, enquanto 22% disseram que “adolescentes que cometem crimes devem ser reeducados”.
A título de curiosidade, 86% disseram que “acreditar em Deus torna as pessoas melhores”, contra 13% que responderam que “acreditar em Deus não necessariamente torna uma pessoa melhor”.
As questões sobre economia deixaram evidente que, embora os brasileiros sejam muito conservadores nos costumes, na economia defendem a presença forte do Estado: são a favor das leis trabalhistas, se dividem no que se refere à importância dos sindicatos e pagamento de impostos, e acham que cabe ao governo, e não à iniciativa privada, a responsabilidade de fazer o país crescer.
Bom, os resultados dessas pesquisas podem ser interpretados de diversas formas. Se você for de direita, o que está fazendo aqui? vai comemorar o crescimento conservador, embora não seja nada muito diferente do que você costuma repetir: que brasileiro é de direita nas questões sociais, e de esquerda na economia. Ou senão, se você é de direita, vai ficar falando que direita e esquerda não existem mais (mesmo assim, o nazismo foi um movimento de esquerda, como ensinou titio Olavo).
Se você for de esquerda (faça o teste aqui, em inglês, e aqui) e estiver frequentando demais o espaço para comentários nos portais de internet, você pode até ver a pesquisa pelo lado do copo cheio: 79% são contra a legalização do aborto?!
Eu sou uma eterna otimista, e fiquei tristinha. Porque parece que tão pouco muda, ou que muda tão devagar.
Na questão dos direitos LGBT, sem dúvida estamos avançando. 40% da população é a favor do casamento gay (que, na prática, já foi aprovado, aleluia). Na pesquisa Datafolha, 64% “aceitam” a homossexualidade, e só 27% dizem que essa orientação sexual deve ser “desencorajada” (o que não quer dizer necessariamente que não a aceitam).
O que me deixa mais chocada é quanto à questão da legalização do aborto. Parece que não avançamos nada no debate. Aliás, parece até que retrocedemos. É muita hipocrisia. Tem mais gente que abortou clandestinamente (incluo aí homens que, diante de uma gravidez indesejada, imploram ou exigem que suas parceiras abortem) do que gente que é a favor da legalização. Enquanto seguimos com essa hipocrisia, mulheres continuarão morrendo em abortos clandestinos.
É por isso que candidatas como Marina apoiam um plebiscito sobre a legalização da maconha e do aborto — porque sabe que, por voto popular, esses temas “polêmicos” não serão aprovados tão cedo (tipo, nesta primeira metade do século?).
Eu me lembro do plebiscito sobre o desarmamento, formalmente conhecido como referendo sobre a proibição de armas de fogo e munições.
Foi há quase nove anos, em outubro de 2005. No começo da discussão (e isso foi na idade média da internet, antes do Twitter e da popularização do Facebook), eu me lembro como a maior parte das pessoas era a favor do “sim” para a pergunta “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Mas o movimento pró-morte foi enorme, com todas aquelas ladainhas made in USA de que, desarmado, o “cidadão de bem” seria controlado por um Estado autoritário. Aquilo pegou. As próprias pesquisas erraram o resultado (o Ibope previu a vitória do “não” por 55 a 45%). Acabou sendo um passeio: 64% pelo não, contra 36¨% pelo sim. Os reaças comemoraram, felizes.
Não foi minha aluna
Por outro lado, no início das cotas, a maior parte das pessoas parecia ser contra. Eu via pelos meus alunos na faculdade. Uns três, quatro anos atrás, não era fácil encontrar aluno a favor. Hoje, que a UFC também adota cotas, que os alunos convivem numa boa com cotistas, a maré parece ter virado. Pesquisa Ibope do ano passado revelou que 62% dos brasileiros são a favor das cotas, um número que só deve aumentar com o tempo.
Sobre a redução da redução da maioridade penal, debate mesmo a gente só vê nas universidades. A mídia é quase unânime em fazer propaganda da redução para 16 anos (e, quando um crime de grande repercussão for cometido por um guri de 14, a população pedirá redução para 14, depois para 12, depois para 10, até que a gente condene crianças de 6 anos à prisão). E a sociedade embarca nessa de pré-julgar e condenar todos os menores de idade pobres (lembra dos rolezinhos nos shoppings no começo do ano?).
Semestre passado, numa aula de Secretariado, estávamos falando sobre pobreza, criminalidade, oportunidades, entre vários assuntos. E o papo descambou para a redução da maioridade penal. Grande parte da turma parecia ser veementemente a favor da redução. Até que uma aluna um pouco mais velha, que nem costumava falar muito, decidiu falar. Ela disse que a punição para menores pobres de 18 anos que cometem crimes já existe, e é a pena de morte. Porque eles raramente conseguem chegar aos 18 anos vivos.
A classe se calou por uns instantes, porque ela tinha toda a razão. Todo mundo conhecia dezenas de casos de crianças e adolescentes mortos, até porque o que não falta em Fortaleza (e no resto do Brasil) é programa policial sensacionalista, cheio de sangue, que passa no horário do almoço. A turma logo percebeu que conhecia muito mais casos de menores mortos que de adultos mortos por menores. Não acho que tenham mudado de ideia, mas aquele simples argumento (“vocês querem aprovar algo que já existe”) mexeu com eles.
Fazendo as pessoas refletirem, pensarem, em vez de só repetir argumentos vazios, um dia a gente chega lá. Mas ainda falta muito pra ter um Brasil mais tolerante e menos preconceituoso.

Robert Fisk: A mais nova provocação de Israel

Robert Fisk: A mais nova provocação de Israel

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Após arrasar Gaza, Telaviv quer construir colônia gigante de ocupação na Cisjordânia, desalojando palestinos e violando Direito internacional

Por Robert Fisk, The Independent | Tradução Vila Vudu

Visão de mundo? Israel rouba terras, os palestinos são roubados. Não há outra coisa para ver.

E assim mais uma fatia da terra palestina escorregou pelo ralo. Mais uns mil acres de terra palestina roubada pelo governo de Israel – porque… “apropriação” é roubo, não é? – e o mundo já apareceu com as desculpas de sempre.

topo-posts-margemOs norte-americanos acharam o roubo “contraproducente” para a paz, o que é reação bastante amena, se se considera o que os EUA diriam/fariam se o México roubasse 1.000 acres de terra do Texas e resolvesse construir casas ali para imigrantes mexicanos ilegais nos EUA.

Mas, não. Foi na ‘Palestina’ (país inexistente, daí as aspas simples). E Israel conseguiu safar-se, terras roubadas e tudo, embora o roubo alcance agora escala inusitada – foi a maior quantidade de roubo de terra em 30 anos, desde que foi assinado o Acordo de Oslo em 1993.

O aperto de mão Rabin-Arafat, as promessas e trocas de territórios e retiradas militares, e a determinação de deixar tudo de importante (Jerusalém, refugiados, o direito de retorno) para o fim, até que todos confiassem tanto uns nos outros que a coisa seria facílima… não surpreende que o mundo tenha feito descer sobre os dois sua generosidade financeira.

Mas esse mais recente roubo de terra não apenas reduz a “Palestina”: também mantém o círculo de concreto armado em torno de Jerusalém, para manter os palestinos bem distantes, tanto da capital que se espera que eles partilhem com israelenses, como de Belém.

Foi instrutivo saber que o conselho Etzion israelense-judeu considerou o roubo como castigo pelo assassinato de três adolescentes israelenses em junho. “O objetivo dos assassinatos dos três jovens foi semear o medo entre nós, interromper nossa vida diária e pôr em dúvida nosso direito [sic] à terra” – anunciou o conselho Etzion. “Nossa resposta é reforçar a colônia”.

Deve ser a primeira vez que alguém ‘adquiriu’ terras na “Palestina” sem usar desculpas sobre segurança ou direitos de nascimento – ou por decisão-autorização direta de Deus. Dessa vez, o motivo para roubar terra palestina foi declaradamente vingança. Assim se cria interessante precedente.

Se a vida de um israelense inocente – cruelmente ceifada – vale cerca de 330 acres de terra, a vida de um palestino inocente – também cruelmente ceifada – vale a mesma porção de terra.

E se metade, que seja, dos 2.200 palestinos mortos em Gaza mês passado – e esse é número conservador – fossem inocentes, nesse caso os palestinos hoje teriam direito assegurado a 330 mil acres de terra israelense; na realidade, muito mais. Mas por mais “contraproducente” que essa conta seja, com certeza os EUA não aprovariam. Israel rouba terra, palestinos perdem terra; é assim que funciona. É assim desde 1948, e assim continuará.

Jamais existirá ‘Palestina’ alguma, e o mais recente roubo de terra palestina é apenas mais um ponto acrescentado no livro dos padecimentos que os palestinos têm de ler, enquanto seus sonhos de terem estado seu se vão diluindo. Nabil Abu Rudeineh, porta-voz do ‘presidente’ palestino Mahmoud Abbas, disse que o chefe dele e as forças moderadas na Palestina haviam sido “apunhalados pelas costas” pela decisão dos israelenses, o que é dizer pouco, praticamente nada. Abbas tem as costas completamente apunhaladas, de cima a baixo. E esperava o quê, da vida, quando escreveu um livro sobre as relações palestinos-israelenses no qual não escreveu nem uma única vez, uma, que fosse, a palavra “ocupação”?

O que significa que voltamos ao velho joguinho. Abbas não pode negociar com ninguém a menos que fale pelo Hamás, tanto quanto pela Autoridade Palestina. Como Israel sabe. Como os EUA sabem. Como a União Europeia sabe. Mas cada vez que Abbas tenta construir governo de unidade nacional, todos nós nos pomos a guinchar que o Hamás é organização “terrorista”.

E Israel argumenta que não pode conversar com uma organização “terrorista” que exige a destruição de Israel – por mais que Israel costumasse conversar muito com Arafat e, naqueles dias, tenha ajudado o Hamás a construir mais mesquitas em Gaza e na Cisjordânia, para servirem como contrapeso ao Fatah e a todos os outros então “terroristas” lá de Beirute.

Claro, se Abbas fala só por ele mesmo, Israel então diz o que já disse: que se Abbas não fala por Gaza, Israel não tem com quem negociar. Mas… isso realmente ainda interessa? Todas as manchetes do mundo, sobre esse assunto, deveriam exibir uma tarja de luto: “Adeus, Palestina”.

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Robert Fisk

Robert Fisk é um premiado jornalista inglês, correspondente no Oriente Médio do jornal britânico The Independent. Fisk vive em Beirute há mais de 25 anos. Considerado como um dos maiores especialistas nos conflitos do Oriente Médio, Fisk contribuiu para divulgar internacionalmente os massacres na guerra civil argelina e nos campos de refugiados de Sabra e Chatila, no Líbano; os assassinatos promovidos por Saddam Hussein, as represálias israelenses durante a Intifada palestina e as atividades ilegais do governo dos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque. Fisk também entrevistou Osama bin Laden, líder da rede terrorista Al-Qaeda (em 1993, no Sudão, em 1996 e em 1997, no Afeganistão).

A lista da VEJA e a máquina de moer gente

A lista da VEJA e a máquina de moer gente

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Por Roberto Tardelli – Justificando

Sempre que me deparo com listas, fico ressabiado. Uma lista é sempre um elenco, é sempre uma forma de se tirar pessoas do mundo comum, da realidade média, da mediocridade nossa de cada dia. Faz mais de trinta anos, em um estranho período Pré-cenozóico em que não existia celular, que li meu nome na lista de aprovados naquele concurso de ingresso no Ministério Público de São Paulo. Foi tão marcante que me lembro da cena – fotografada eternamente na memória – em detalhes milimétricos e de cada pessoa que me circundava naquele momento.
Na ditadura militar, listas e mais listas de comunistas subversivos eram feitas e entregues aos arautos do poder; bastava que o nome estivesse na lista para que um pequeno inferno de negações de cidadania se iniciasse na vida de brasileiros comuns, muitos sem nenhuma possibilidade de envolvimento com grupos de luta armada, porque simplesmente levavam suas vidas normais, como pessoas normais e que, sabe-se lá por que razão, com o nome posto em uma lista de inimigos do regime.
A lição das listas ficou. Durante décadas, em qualquer casa de contraventor ou em qualquer ponto de tráfico passou a ser comum que listas houvessem a se espalhar com nomes perturbadores, de gente sabidamente ilibada, com o intuito de criarem-se perplexidades investigatórias ou medos de que fossem incomodadas pessoas tão poderosas que estivessem além dos limites humanos da investigação criminal.
Listas de criminosos não se constituem novidade, listas feitas por ex-cúmplices menos ainda. A novidade é o vazamento dessas listas em revistas de circulação nacional, sem que dela se saiba coisa alguma, até mesmo se existe, se pode ter sua autoria efetivamente creditada a seu indigitado autor, sem que se saiba quem era quem.
Esta semana, VEJA trouxe mais um lista, a de fraudadores da Petrobras, a partir de umadelação premiada de um de seus diretores presos. Apenas o de sempre: uns  nomes eternamente sob suspeição nacional, para que todos possamos ter a sensação do eu sabia…, se somam a outros nomes, fortes e que dão ao (novo) escândalo uma conotação de uma tragédia político-ética em que todos estão envolvidos e que não há mais saída, a não ser a de começar de novo, seja lá o que devamos entender por isso.
Uma lista que envolve promiscuamente mortos e vivos, sem que nada rigorosamente a sustente a não ser o elenco que anuncia e que não pode ter nenhum significado.
delação premiada é uma maneira de – ética às favas – romper a cadeia de colaboração recíproca de uma organização criminosa, oferecendo-se a um de seus integrantes uma possibilidade de diminuição de pena, que pode chegar ao perdão judicial e à extinção de punibilidade àquele que colaborar com o Ministério Público.
A pressão do cárcere, os dias de privação de liberdade, a sensação de ter sido abandonado pelos antigos companheiros, a ausência dos entes queridos e principalmente o terror a passar anos de sua vida preso, tudo isso somado, forma-se um caldo de cultura de autopreservação a deduragem que a lei buscou disciplinar.
A Lei nº 12.850/2013 regula o que eufemisticamente chama de réu colaborador e oferece um pudim penal àquele que desnudar por completo a organização criminosa: desde apontando seus demais integrantes, até detalhando seu funcionamento e a divisão de tarefas, concretizando a recuperação parcial ou total do proveito econômico, a prevenção das infrações penais decorrentes da atividade da organização criminosa e eventual localização de vítima, quando houver.
Para que ela exista processualmente, vencidos os quesitos elementares, existe toda uma engenharia jurídica obrigatória para que esse estranho edifício do dedurismo institucionalizado se erga e ganhe um endereço legal.
A primeira viga necessária é que a delação premiada exige a presença de um advogado, que participará de toda a negociação, que terá como resultado final um depoimento consensual, dele participando advogado, polícia judiciária, através do delegado de polícia, e o Ministério Público. Esse depoimento consensual deverá ser levado à homologação judicial, podendo o juiz, inclusive, ouvir reservadamente o colaborador, na presença de seu advogado.
Não é só. Somos todos adultos ou deveríamos ser e tudo isso será sigiloso, até o recebimento da denúncia a ser ofertada, caso não se opte pela manutenção desse sigilo, até para preservação de quem colaborou.
A delação premiada é um complexo procedimento pré-processual, e, mesmo que obedecidas todas as suas precauções, corretamente a lei ressalva que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador. Sim, essa pequena vacina está no art. 4º, § 16, da Lei.
É curioso, no mínimo, que uma lista de integrantes de uma organização tenha sido divulgada, sem que se tenha um mínimo conhecimento de que cautelas foram adotadas.
É uma forma de se ligar uma máquina perversa de moer gente, moer almas, moer verdades, moer o mínimo de seriedade que se espera de uma ação de envergadura penal. Isso significaria adotar como verdade absoluta a versão unilateral de uma pessoa aturdida pela prisão, desesperada diante do medo de permanecer preso e que viu uma luz no túnel das patifarias, que é a delação premiada. Significaria, ainda, adotar-se como verdade incontrastável o que apenas um dos investigados afirmou, a implicar o desmonte de tudo o que a Constituição garante a qualquer ser humano em território nacional, o contraditório e a presunção de inocência.
Não houve nenhum foco processual-penal de seriedade, a ver-se pelo fato de ter envolvido quem morreu tragicamente e que jamais poderia ser alcançado pela ação penal porque, à evidência, teria extinta a punibilidade, não havendo razão alguma para constar em uma lista de estrita finalidade preparatória de uma denúncia, no sentido estrito do termo.
A divulgação, pois, foi sórdida e impressiona que tenha causado tanto rebuliço, notadamente porque marca o baixo nível ético de nossas disputas eleitorais e realça nosso talento, cada vez mais desenvolvido, para o achincalhe moral, para o justiçamento, travestido por ignóbeis de justiça.
Mas que Justiça não é, não foi e não será.
Roberto Tardelli é Procurador de Justiça no Estado de São Paulo.
 
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Por que Aécio não processou o Estadão?

publicada segunda-feira, 08/09/2014 às 18:33 e atualizada segunda-feira, 08/09/2014 às 18:57

Por Rodrigo Vianna

Aécio Neves abriu um lamentável processo contra 66 tuiteiros. Este blog presta total solidariedade aos processados, e lamenta que o candidato seja corajoso pra enfrentar os ”pequenos”…

Pergunta: Aécio processou o jornal O Estado de S. Paulo, que em 2009 publicou um texto com graves insinuações sobre supostos hábitos do senador? (leia abaixo, porque não consta mais na página do Estadão esse texto…)

O tucano parece ser aquele moleque valentão, que fala grosso e quer bater no garoto mais novo da rua, mas foge chorando de qualquer briga pra valer. Até do Serra ele fugiu.

Aécio mostra com o processo contra ativistas digitais como seria um governo dele no Brasil. Em Minas Gerais, há acusações sérias de que ele persegue e manda demitir jornalista.

Vale ver o documentário “Liberdade, essa palavra”, que está disponível na internet.

Político provinciano, Aécio acha que pode fazer o mesmo no pais inteiro, calando a internet.

Não,  Aécio.  Você não vai conseguir.  Para cada processado, surgirão outras dezenas de ativistas.

Não são robôs nem obedecem marqueteiros e muito menos agem sob a coordenação dos barões midiáticos que o apoiam, caro senador.

Não tenho sotaque mineiro, mas digo: “Pode parar, senador!”.

Pó pará, governador?28 de fevereiro de 2009 | 0h 00

Mauro Chaves – O Estado de S.Paulo

Em conversa com o presidente Lula no dia 6 de fevereiro, uma sexta-feira, o governador Aécio Neves expôs-lhe a estratégia que iria adotar com o PSDB, com vista a obter a indicação de sua candidatura a presidente da República.

Essa estratégia consistia num ultimato para que a cúpula tucana definisse a realização de prévias eleitorais presidenciais impreterivelmente até o dia 30 de março – “nem um dia a mais”. Era muito estranho, primeiro, que um candidato a candidato comunicasse sua estratégia eleitoral ao adversário político antes de fazê-lo a seus correligionários. Mais estranho ainda era o fato de uma proposta de procedimento jamais adotada por um partido desde sua fundação, há 20 anos — o que exigiria, no mínimo, uma ampla discussão partidária interna -, fosse introduzida por meio de um ultimato, uma “exigência” a ser cumprida em um mês e meio, sob pena de… De quê, mesmo?

O que Aécio fará se o PSDB não adotar as prévias presidenciais até 30 de março? Não foi dito pelo governador mineiro (certamente para não assinar oficialmente um termo de chantagem política), mas foi barulhentamente insinuado: em caso da não-aprovação das prévias, Aécio voaria para ser presidenciável do PMDB. É claro que para o presidente Lula e sua ungida presidenciável, a neomeiga mãe do PAC, não haveria melhor oportunidade de cindir as forças oposicionistas, deixando cada uma em um dos dois maiores colégios eleitorais do País. E é claro que para o PMDB, com tantos milhões de votos no País, mas sem ter quem os receba, como candidato a presidente da República, a adoção de Aécio como correligionário/candidato poderia significar um upgrade fisiológico capaz de lhe propiciar um não programado salto na conquista do poder maior — já que os menores acabou de conquistar.

Pela pesquisa nacional do Instituto Datafolha, os presidenciáveis tucanos têm os seguintes índices: José Serra, 41% (disparado na frente), e Aécio Neves, 17% (atrás de Ciro Gomes, com 25%, e de Heloisa Helena, com 19%). Por que, então, o governador de Minas se julga capaz de reverter espetacularmente esses índices, fazendo sua candidatura presidencial subir feito um foguete e a de seu colega e correligionário paulista despencar feito um viaduto? Que informações essenciais haveria, para se transmitirem aos cerca de 1 milhão e pouco de militantes tucanos — supondo-se que estes fossem os eleitores das “exigidas” prévias, que ninguém tem ideia de como devam ser –, para que pudesse ocorrer uma formidável inversão de avaliação eleitoral, que desse vitória a Aécio sobre Serra (supondo que o governador mineiro pretenda, de fato, vencê-las)?

Vejamos o modus faciendi de preparação das prévias, sugerido (ou “exigido”?) pelo governador mineiro: ele e Serra sairiam pelo Brasil afora apresentando suas “propostas” de governo, suas soluções para a crise econômica, as críticas cabíveis ao governo federal e coisas do tipo. Seriam diferentes ou semelhantes tais propostas, soluções e críticas? Se semelhantes, apresentadas em conjunto nos mesmos palanques “prévios”, para obter o voto do eleitor “prévio” cada um dos concorrentes tucanos teria de tentar mostrar alguma vantagem diferencial. Talvez Aécio apostasse em sua condição de mais moço, com bastante cabelo e imagem de “boa pinta”, só restando a Serra falar de sua maior experiência política, administrativa e seu preparo geral, em termos de conhecimento, cultura e traquejo internacional. Mas se falassem a mesma coisa, harmonizados e só com vozes diferentes, os dois correriam o risco de em algum lugar ermo do interior ser confundidos com dupla sertaneja — quem sabe Zé Serra e Ah é, sô.

Agora, se os discursos forem diferentes, em palanques “prévios” diferentes, haverá uma disputa de acirramento imprevisível. E no Brasil não temos a prática norte-americana das primárias — que uniu Obama e Hillary depois de se terem escalpelado. Por mais que disfarcem e até simulem alianças, aqui os concorrentes, após as eleições, sempre se tornam cordiais inimigos figadais. E aí as semelhanças políticas estão na razão direta das diferenças pessoais. Mas não há dúvida de que sob o ponto de vista político-administrativo Serra e Aécio são semelhantes, porque comandam administrações competentes.

Ressalvem-se apenas as profundas diferenças de cobrança de opinião pública entre Minas e São Paulo. Quem já leu os jornais mineiros fica impressionado com a absoluta falta de crítica em relação a tudo o que se relacione, direta ou indiretamente, ao governo ou ao governador.

O caso do “mensalão tucano” só foi publicado pelos jornais de Minas depois que a imprensa do País inteiro já tinha dele tratado — e que o governador se pronunciou a respeito. É que em Minas imprensa e governo são irmãos xifópagos. Em São Paulo, ao contrário, não só Serra como todos os governos e governadores anteriores sempre foram cobrados com força, cabresto curto, especialmente pelos dois jornais mais importantes. Neste aspecto a democracia em São Paulo é mais direta que a mineira (assim como a de Montoro era mais direta que a de Tancredo). Fora isso, os governadores dos dois Estados são, com justiça, bem avaliados por suas respectivas populações.

O problema tucano, na sucessão presidencial, é que na política cabocla as ambições pessoais têm razões que a razão da fidelidade política desconhece. Agora, quando a isso se junta o sebastianismo — a volta do rei que nunca foi –, haja pressa em restaurar o trono de São João Del Rey… Só que Aécio devia refletir sobre o que disse seu grande conterrâneo João Guimarães Rosa: “Deus é paciência. O diabo é o contrário.”

E hoje talvez ele advertisse: Pó pará, governador?

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor,administrador de empresas e pintor.

Leia outros textos de Plenos Poderes

Pastor pede a Deus que livre o Brasil de políticos evangélicos2014-09-08 00:00:00 AM

“Histórico expõe a fragilidade
ética de líderes pentecostais”

Uma importante eleição acontecerá em breve. Há algum tempo, preocupado com o ideario político do movimento evangélico, escrevi Deus nos livre de um Brasil evangélico. O texto, obviamente, suscitou opiniões diversas. Igrejas, envolvidas com o poder e tomadas por ambições messiânicas, chiaram. Crentes, fascinados com propostas messiânicas de transformar o Brasil em uma república cristã, reagiram com raiva. Nem menciono americanófilos — eles acreditam que Deus elegeu os Estados Unidos como farol sobre a colina para revelar ao mundo um modelo de nação justa e igualitária.

A revista eletrônica Huffington Post publicou umtexto de Geoffrey R. Stone, professor de direito da Universidade de Chicago. Stone se deparou com uma lista dos dez Estados com maior índice de pessoas que se consideram religiosas na América. Com excessão de Utah, mormóm, todos os outros fazem o cinturão bíblico, o chamado Bible belt. Portanto, Estados com predominância evangélica. Por ordem, são: Mississippi, Utah, Alabama, Louisiana, Arkansas, Carolina do Sul, Tennessee, Carolina do Norte, Georgia e Oklahoma.
Stone pesquisou o que essa maciça presença evangélica significa nesses Estados do sul. Sua descoberta estarrece:
— Nove dos dez Estados mantiveram escolas racialmente segregadas até a decisão da Suprema Corte de aboli-las em 1954.
— Cinco dos dez estados continuam como os piores na insistência de manter segregação racial nas escolas públicas.
— Oito dos dez estados constam nas lista dos onze com maior população carcerária.
— Todos os dez estados têm pena de morte.
— Sete dos dez estão entre os dez com mais alta percentagem de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.
— Sete dos dez Estados constam como os nove piores com obesos e obesas.
— Nove dos dez Estados fazem parte dos vinte com maiores índices de fumantes.
— Sete dos dez Estados foram ranqueados entre os dez com a pior condição de saúde.
— Nove dos dez Estados constam entre os treze piores na expectativa de vida.
— Sete dos dez Estados têm os piores níveis nacionais na qualidade de serviço médico.
— Cinco dos dez Estados são os únicos estados americanos sem leis de salário mínimo.
— Todos os dez participam das listas dos piores salários mínimos americanos.
— Nove desses dez Estados estão na lista dos dezoito piores com gastos em educação pública.
— Nove dos estados foram inseridos na lista dos vinte piores no quesito qualidade da escola pública.
— Nove desses dez estados constam dos vinte piores nos índices de morte provocada por arma de fogo.
— Cinco dos Estados constam entre os dez em que mais cidadãos veem pornografia na internet.
No Brasil seria diferente? Acredito que o melhor dos mundos que políticos evangélicos moralistas prometem pode não acontecer. Pelo contrário, com o histórico já bem documentado da fragilidade ética dos líderes e com a falta de senso crítico dos seguidores, caso o avanço do neopentecostalismo continue e mais grandes empresas da fé comprem horário na televisão, o pior ainda está por vir. Infelizmente.
Ricardo Gondim, pastor da Igreja Betesda
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